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taxas de ocupação sempre próximas dos 100% (até 2011).
O atual Governo reconhece, aliás, a necessidade de alargar a RNCCI, tendo o Senhor Ministro
da Saúde, na sua intervenção em sede de audição da Comissão Parlamentar de Saúde,
realizada no passado mês de Abril, assumido o compromisso de disponibilizar cerca de 1000
novas camas para a RNCCI, durante o ano em curso e a autonomizar a prestação de cuidados
paliativos, na sequência da aprovação da Lei de Bases de Cuidados Paliativos, em 2012.
Em 2010 e 2011 foram lançados dois concursos para apoio à construção de novas Unidades de
Cuidados Continuados (Modelar 1 e 2), que poderiam financiar até 50% as despesas de
construção e equipamento. Também através do QREN foram apoiados investimentos com o
mesmo objetivo.
A avaliação das candidaturas, no âmbito dos diferentes programas, teve sempre presente e de
forma imperativa, a consideração das necessidades ou seja, só foram aprovadas candidaturas
que visavam a satisfação de necessidades identificadas nos estudos técnicos anteriormente
realizados, esta situação choca com as denúncias de inúmeros casos de Unidades de Cuidados
Continuados que, estando prontas a entrar em funcionamento, vêm esse processo sucessiva e
indefinidamente protelado porque o Ministério da Saúde se recusa a estabelecer os acordos
necessários à sua abertura.
Os portugueses em situação de dependência merecem atenção, que deve até ser reforçada, em
função das circunstâncias económicas e sociais do presente. As instituições do setor social que
aceitaram a parceria com o Estado neste esforço merecem, deste Governo, mais respeito,
tratamento de boa-fé e urgente clarificação de compromissos e calendários pra a abertura das
suas UCC’s.
A indefinição deste “quadro de compromisso” provoca também no distrito de Viana do Castelo
evidentes problemas de estabilidade e sustentabilidade financeira nas Instituições promotoras
destes projetos, total imprevisibilidade no início do funcionamento das UCC’s concluídas,
especulação várias sobre o seu futuro, em resumo, um inaceitável ambiente de confusão,
preocupação e ansiedade que este Governo tem obrigação de esclarecer com a maior
urgência..
Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, vem,
o Deputado signatário, por intermédio de Vossa Excelência, inquirir o Sr. Ministro da Saúde, do
seguinte:
Qual é o plano e o efetivo calendário que o Governo estabelece para a abertura das
Unidades de Cuidados Continuados do distrito de Viana do Castelo que se encontram
totalmente concluídas e em condições de iniciarem funcionamento, nomeadamente :
1.
- Unidade de Cuidados Continuados Integrados do Centro Paroquial e Social de Darque;
- Unidade de Cuidados Continuados Integrados do Instituto São João de Deus (Gelfa,
Caminha)
- Unidade de Cuidados Continuados Integrados do Centro de Saúde de Melgaço,
-Unidade de Cuidados Continuados Integrados da Santa Casa da Misericórdia da Ponte da
Barca?
2. Qual é a verdadeira justificação para o atraso na abertura das unidades mencionadas?
3. Prevê o Ministério da Saúde que sejam garantidas no anunciado Orçamento
Retificativo, as verbas necessárias para a abertura e início de funcionamento das
mencionadas UCC’s durante o ano de 2013 ?
Palácio de S. Bento, 23 de Maio de 2013
30 DE MAIO DE 2013
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