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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Excelência:
Os Açores são a única Região do País sem cobertura na rede de radares meteorológicos,
apesar de os mesmos estarem previstos na rede nacional no Instituto Português do Mar e da
Atmosfera. Os Açores são também a Região do País onde as condições meteorológicas se
alteram com maior frequência e rapidez tornando, por isso, o seu território muito mais vulnerável
que outro qualquer aos fenómenos atmosféricos.
Sabemos do montante avultado que esta instalação representa, e da conjuntura difícil que
atravessamos, mas a verdade é que está em causa a segurança de uma população e a
execução de um investimento previsto desde a década de 80 do século passado.
Assim, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das
disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento formulam ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
a) Tem o Governo conhecimento da situação descrita e, em caso afirmativo, que comentário lhe
merece?
b) Considerando a particular vulnerabilidade do território açoriano e a consequente ameaça que
tal circunstância promove na segurança das populações, considera o Governo a possibilidade
de avançar com este investimento? Se sim quando e de que forma tenciona fazê-lo?
c) E se não avançar de imediato, quando se prevê que a população Açoriana possa beneficiar
das mesmas condições que já usufruem todos as outras populações do território nacional?
d) Considera o Governo a possibilidade de estabelecer uma parceria com a Administração
Regional no sentido de viabilizar este investimento no mais curto espaço de tempo possível? Se
sim, quando e em que moldes tenciona fazê-lo?
e) Recebeu o Governo das entidades regionais alguma solicitação ou proposta no sentido de
X 2139 XII 2
2013-05-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.24
16:04:12 +01:00
Reason:
Location:
Cobertura de Radares Meteorológicos na Região Autónoma dos Açores
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
30 DE MAIO DE 2013
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