11 | II Série B - Número: 181 | 22 de Junho de 2013

telhado. Deve ser equacionada a resolução desta situação de uma forma célere a fim de evitar algum incidente..." (Anexo 4); 11. Na presente data, pelo que, das 32 salas de aula existentes na escola, estão encerradas 12 do Bloco B (Anexo 5); 12. A escola conta com uma rede de esgotos que frequentemente se encontra entupida, chegando a transbordar para as salas de aula (Anexo 6); 13. A totalidade das placas de fibrocimento que contêm amianto na sua estrutura não foram retiradas da escola; 14. Existe o risco sério de, a manter-se a atual situação, a escola não poder funcionar no próximo ano letivo; 15. Não existe outra escola de segundo e terceiro ciclos nas freguesias de Azeitão.

Pedimos que interceda junto do Sr. Ministro da Educação e Ciência, para que sejam tomadas, com urgência, as seguintes medidas:

1. Retirada do edifício da escola de todas as estruturas de fibrocimento, em observância da Diretiva 1999/77/CE da Comissão, de 26/07/99, relativa à limitação de colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (amianto) e da Recomendação 24/2003 da Assembleia da República (in DR. I Série A, de 2/04/2003); 2. Realização das obras necessárias em todos os Blocos, instalações e espaços da escola, de modo a permitir que aí funcionem aulas, em condições de segurança e conforto adequadas; 3. Construção de um pavilhão polidesportivo; 4. Arranjo do espaço exterior; 5. Implementação do ensino secundário,
na certeza de que, deste modo, serão proporcionadas às crianças e jovens de Azeitão condições dignas para exercício do seu direito à educação.

Junto anexamos as assinaturas dos cidadãos que subscreveram o presente petição.

Azeitão, 5 de junho de 2013.
O primeiro subscritor, Iolanda Rebelo (Presidente da Direção da Associação de Pais da Escola Básica 2,3 de Azeitão).

Nota 1: — Desta petição foram subscritores 6140 cidadãos.
Nota 2: — Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

Data de Entrada na AR: 19 de junho de 2013.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.