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Sexta-feira, 28 de junho de 2013 II Série-B — Número 184

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Votos [n.os 137 a 140/XII (2.ª)]: N.º 137/XII 82.ª) — De Saudação pela candidatura da Confederação Portuguesa de Yoga junto da UNESCO para a criação do Dia Mundial do Yoga (PS, PSD e CDS-PP).
N.º 138/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do exDeputado Osvaldo Castro (PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
N.º 139/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do exDeputado Herberto Goulart (PCP).
N.º 140/XII (2.ª) — De congratulação pela classificação da Universidade de Coimbra, Alta e Sofia como Património da Humanidade (PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
Interpelação n.º 12/XII (2.ª): A insustentabilidade da dívida pública e a política de austeridade (BE).

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VOTO N.º 137/XII (2.ª) DE SAUDAÇÃO PELA CANDIDATURA DA CONFEDERAÇÃO PORTUGUESA DE YOGA JUNTO DA UNESCO PARA A CRIAÇÃO DO DIA MUNDIAL DO YOGA

O Yoga é um sistema filosófico de desenvolvimento pessoal e uma metodologia prática milenar capaz de conferir ao ser humano, em todas as suas facetas, um desenvolvimento equilibrado e harmonioso, dando-lhe uma perspetiva global de fraternidade e solidariedade humana.
Existe um número cada vez maior de adeptos em Portugal, sendo que a sua prática tem vindo a despertar um interesse crescente junto da população, sobretudo nas camadas jovens, sendo ainda uma atividade promotora de um estilo de vida saudável, tendo por base princípios como o respeito e a igualdade. São reconhecidos os seus benefícios ao nível do reforço da autoconsciência, da relação corpo/emoções positivas, promovendo saúde integral e profilática, longevidade funcional, autorresponsabilidade e autoexigência junto dos seus praticantes.
Esta prática milenar orienta-se por princípios humanistas, pela promoção de uma cultura de paz e prevenção de conflitos, pelo diálogo intercultural, pela promoção da diversidade cultural e pela justiça, fraternidade e respeito pela dignidade da pessoa humana.
A nível nacional, o Yoga congrega atualmente dezenas de milhares de praticantes em várias escolas de Yoga pelo País, sendo uma filosofia altamente conhecida e em visível crescimento.
Portugal é, desde 2002, designado pelos seus praticantes como um como um dos 'Palcos do Mundo nesta Filosofia de Vida', em virtude de grandes mestres das mais antigas e principais linhagens do Yoga da Índia, bem como dos quatro continentes aqui se encontrarem para a celebração do solstício de Verão, maior dia do ano, que ocorre a 21 de junho, evento ao qual se juntam representantes das principais religiões do mundo, bem como individualidades de reconhecido prestígio e ainda instituições nacionais e internacionais.
Portugal tornou-se, assim, um dos países onde o Yoga mais se pratica em todo mundo, seguindo a qualidade de ensino do Yoga tradicional sem deturpações que a Índia, Mãe-Pátria do Yoga, vem promovendo.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda a Candidatura da Confederação Portuguesa de Yoga junto da UNESCO para a criação do Dia Mundial do Yoga e todas as pessoas que praticam de Yoga, no sentido de continuarem o seu esforço por um estilo de vida saudável e de promoção da paz e dos ideais de fraternidade e tolerância universais.

Os Deputados, Elza Pais (PS) — Carlos Zorrinho (PS) — Rui Jorge Santos (PS) — João Serpa Oliva (CDS-PP) — Bruno Vitorino (PSD) — Pedro do Ó Ramos (PSD) — Mário Simões (PSD) — Maria de Belém Roseira (PS) — Carlos Enes (PS) — Odete João (PS) — Maria Gabriela Canavilhas (PS) — João Paulo Viegas (CDS-PP) — Paulo Cavaleiro (PSD) — Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) — Pedro Pimpão (PSD) — Amadeu Soares Albergaria (PSD) — Pedro Alves (PSD) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Luís Menezes (PSD) — Carlos Costa Neves (PSD) — Paulo Batista Santos (PSD) — Sónia Fertuzinhos (PS) — Paulo Cavaleiro (PSD) — António Almeida Henriques (PSD).

——— VOTO N.º 138/XII (2.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO OSVALDO CASTRO

Osvaldo Alberto do Rosário Sarmento e Castro faleceu no passado dia 20 de junho, na sequência de doença prolongada.
Osvaldo Castro era natural do Porto, jurista de formação, advogado de profissão, tendo-se dedicado durante toda a sua vida à causa pública.

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Foi membro da direção-geral da Associação Académica de Coimbra e um dos dirigentes e símbolos da greve académica de 1969, em Coimbra. Um homem sempre fiel aos seus ideais de defesa da liberdade e da democracia. A sua coragem, verticalidade e coerência foram decisivas em momentos-chave do movimento estudantil. Características essas que lhe granjearam sempre uma enorme autoridade e respeito públicos.
Na luta clandestina contra a ditadura e pós 25 de abril, como militante do PCP, foi membro do seu Comité Central e Deputado, confirmando as suas excecionais qualidades pessoais.
Abandonou o PCP na década de 80, tendo sido posteriormente Deputado pelo Partido Socialista e membro ativo dos seus órgão nacionais, sem nunca ter deixado de assumir o seu passado e história pessoais.
Osvaldo Castro, em todos os cargos que desempenhou, cultivou uma cultura de abertura democrática, de grande tolerância e afabilidade, sendo um apaixonado pelo Direito, pelo diálogo e pela intervenção cívica.
Tinha o dom valiosíssimo de saber negociar soluções para problemas considerados difíceis e até insolúveis.
Afetivamente ligado à Marinha Grande, exerceu o cargo de Presidente da respetiva assembleia municipal durante cerca de vinte anos. Desenvolveu também uma intensa atividade parlamentar, tendo sido Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias nas X e XI Legislaturas, VicePresidente da bancada parlamentar do Partido Socialista e membro da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da OSCE (Organização de Segurança e Cooperação Europeia) entre 2005 e 2011.
Desempenhou ainda as funções de Secretário de Estado do Comércio (1997-2000) e foi membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos durante 11 anos.
O empenho que sempre dedicou à causa política foi reconhecido em 1999, na celebração dos trinta anos das lutas estudantis contra a ditadura, ao ser agraciado com a Grã Cruz da Ordem da Liberdade pelo Presidente da República Dr. Jorge Sampaio.
Homem de valores, inconformado no aprofundamento da democracia, disse-o, de modo lapidar, na Sessão Solene Comemorativa do 25 de abril de 2008: 'Subo a esta tribuna (…) para saudar o 25 de Abril da liberdade, da tolerância, da igualdade e da fraternidade; o 25 de Abril da democracia, da descolonização e do desenvolvimento; o 25 de Abril da paz, mas também das utopias e dos sonhos ainda por concretizar.
Osvaldo Castro honrou a política e a democracia, honrou o Parlamento e os grupos parlamentares que tiveram o privilégio de o ter como Deputado, mas foi sobretudo um humanista, homem bom, corajoso e desassombrado, coerente, amigo dos seus amigos, um ativista cívico incansável e um parlamentar que nunca poderá ser esquecido.
A Assembleia da República, reunida em Plenário, evoca a memória de Osvaldo Castro e apresenta à sua família as mais sinceras condolências.

Os Deputados, Alberto Martins (PS) — Maria de Belém Roseira (PS) — Luís Montenegro (PSD) — Teresa Caeiro (CDS-PP) — Pedro Lynce (PSD) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) — Luís Menezes (PSD) — Nuno Encarnação (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Pedro Filipe Soares (BE) — Correia de Jesus (PSD) — Heloísa Apolónia (PEV) — José Luís Ferreira (PEV) — Carlos Zorrinho (PS) — Paulo Pisco (PS) — Francisco de Assis (PS) — Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Sérgio Sousa Pinto (PS) — José Lello (PS) — Odete João (PS) — Miguel Laranjeiro (PS) — João Paulo Pedrosa (PS) — Luís Pita Ameixa (PS) — Jorge Lacão (PS) — Nuno Sá (PS) — Inês de Medeiros (PS) — Ricardo Rodrigues (PS) — Maria Helena André (PS) — Hugo Velosa (PSD) — Alberto Costa (PS) — Ferro Rodrigues (PS) — Mota Andrade (PS) — Isabel Oneto (PS) — António Gameiro (PS) — Elza Pais (PS) — António Filipe (PCP) — Luísa Salgueiro (PS) — Ramos Preto (PS) — Jorge Fão (PS).

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VOTO N.º 139/XII (2.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO HERBERTO GOULART

No passado dia 26 de junho, faleceu, aos 79 anos, Herberto Goulart. Natural da Horta (Açores), Herberto Goulart era licenciado em economia, tendo exercido essa atividade profissional durante 40 anos na área da gestão empresarial, como técnico ou dirigente, em várias empresas industriais.
Como dirigente estudantil, foi Vice-Presidente e Presidente do Conselho Fiscal da Associação Académica de Económicas e pertenceu ao Secretariado da RIA — Reuniões Interassociações, tendo, entre outras atividades, coordenado a realização do Dia do Estudante em dois anos consecutivos.
Participou nas lutas da oposição democrática durante o fascismo, nomeadamente em eleições, tendo sido preso pela PIDE em 1963 e em 1973, além de algumas detenções curtas. Foi candidato da CDE por Lisboa, em 1973, a cuja comissão executiva pertenceu desde 1970 até à passagem deste movimento a partido político em novembro de 1974. Foi Vice-presidente do MDP/CDE e Presidente do Grupo Parlamentar deste partido durante os três anos em que exerceu o mandato de Deputado (1980 a 1982).
Em 1987, Herberto Goulart foi fundador da Associação Política Intervenção Democrática, de cujos corpos dirigentes fez parte até ao seu falecimento.
Foi frequentemente candidato nas listas das coligações FEPU, APU ou CDU, em eleições autárquicas, legislativas ou europeias. Pertenceu à comissão administrativa da Câmara de Loures, concelho onde foi vereador, membro da Assembleia Municipal e administrador dos Serviços Municipalizados. Foi durante muitos anos Presidente da Assembleia Geral do Sport Grupo Sacavenense. Foi membro da Direção Nacional e da Comissão Executiva da Inter-Reformados/CGTP-IN, organização sindical que representou no Comité Executivo da FERPA — Federação Europeia de Reformados e Idosos.
Colaborou em diversas publicações, como Revista de Economia, Diário de Lisboa, República, Vértice ou Seara Nova, cuja redação integrava ultimamente.
A Assembleia da República, reunida em plenário em 28 de junho de 2013, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Herberto Goulart e endereça aos seus familiares e à Associação Intervenção Democrática sentidas condolências.

Os Deputados do PCP, Jerónimo de Sousa — Bernardino Soares — António Filipe — Rita Rato — Carla Cruz — Paula Santos — Miguel Tiago — Bruno Dias — João Oliveira — Jorge Machado.

——— VOTO N.º 140/XII (2.ª) DE CONGRATULAÇÃO PELA CLASSIFICAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, ALTA E SOFIA COMO PATRIMÓNIO DA HUMANIDADE

A Universidade de Coimbra foi, ao longo dos séculos, um referencial da cultura portuguesa, da língua portuguesa e da ciência, por ela tendo passado muitos dos vultos que deixaram marcas da Europa e de Portugal por todo o mundo, marcas que — durante a própria conferência da UNESCO que deliberou a inscrição na lista de Património da Humanidade — foram entusiasticamente lembradas pelas delegações de todos os países que constituem o Comité para o Património Mundial. Foi esta história de uma instituição que espalhou e continua a espalhar Portugal pelo mundo, conjugada com o vasto e rico conjunto patrimonial que a Universidade foi deixando na própria cidade de Coimbra que a UNESCO agora reconheceu de forma clara e unânime.
Constituída por edifícios de valor incalculável para a nossa memória coletiva, como é o caso da Biblioteca Joanina, esta Universidade transformou Coimbra numa cidade de índole académica, assente na tradição e ousadia estudantis que continuam, nos dias de hoje, a juntar milhares de pessoas em volta do seu conhecimento. A sua importância nacional e internacional confunde a sua história com a história do nosso

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País, não apenas por força do seu papel de formador cultural e espaço de saber universal, mas também por ter representado em momentos-chave da nossa vida coletiva um propulsor de importantes progressos sociais, políticos e culturais. A 'Greve Académica de 1907' e a 'Crise Académica de 1969' são apenas dois exemplos da força social e da influência política que a Academia de Coimbra exerceu no País, tornando-a uma importante antecâmara civil da implantação da República e um incontornável barómetro político da resistência à ditadura e da instauração do nosso regime democrático.
Este símbolo da cultura e língua portuguesas viu agora reconhecido pela UNESCO o seu património material e imaterial que, juntamente com a Alta e a Sofia, constituíam há muito uma ambição da cidade, da Universidade e do País. Não se trata apenas de uma distinção em função do valor arquitetónico e edificativo da Universidade de Coimbra, mas sim de um título de reconhecimento pela influência civilizacional, cultural e científica desta instituição à escala mundial. A Universidade de Coimbra passa assim, a integrar o lote de patrimónios portugueses já agraciados pela UNESCO, com a sua história a perdurar agora não só na memória dos que por lá passaram mas também de todos os que hoje conhecem e reconhecem o inestimável valor desta instituição como instrumento de promoção da língua e cultura portuguesas.
A Assembleia da República reconhece que agora a responsabilidade de preservar e valorizar este património compete, antes de tudo, ao Estado português, em coordenação com as autoridades regionais e locais, e desde já manifesta o seu apoio a todas as iniciativas nacionais e internacionais que concorram para que o património da Universidade de Coimbra continue a constituir o motor para o desenvolvimento de Coimbra e do País.
A Assembleia da República saúda a Universidade de Coimbra e a cidade de Coimbra pelo reconhecimento como Património da Humanidade atribuído pela UNESCO e felicita todos os que, em colaboração estreita com a diplomacia portuguesa, contribuíram para a consagração do património material e imaterial desta instituição além-fronteiras.

Os Deputados, Maria de Belém Roseira (PS) — Rui Pedro Duarte (PS) — José Manuel Canavarro (PSD) — Odete João (PS) — Acácio Pinto (PS) — Elza Pais (PS) — João Oliveira (PCP) — Ana Drago (BE) — Nuno Encarnação (PSD) — Cecília Meireles (CDS-PP) — Heloísa Apolónia (PEV) — Alberto Martins (PS) — Carlos Zorrinho (PS) — Nilza de Sena (PSD) — Fernando Negrão (PSD) — Alberto Costa (PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Miguel Tiago (PCP) — João Portugal (PS) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Carlos São Martinho (PSD) — Luís Montenegro (PSD) — Maria Paula Cardoso (PSD) — Amadeu Soares Albergaria (PSD) — Maurício Marques (PSD) — João Serpa Oliva (CDS-PP) — Ana Oliveira (PSD) — Paulo Mota Pinto (PSD) — Luís Montenegro (PSD) — Rita Rato (PCP) — António Almeida Henriques (PSD) — Mota Andrade (PS) — Paulo Cavaleiro (PSD) — Luís Menezes (PSD).

——— INTERPELAÇÃO N.º 12/XII (2.ª) A INSUSTENTABILIDADE DA DÍVIDA PÚBLICA E A POLÍTICA DE AUSTERIDADE

Vem o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, e para os devidos efeitos, informar V. Ex.ª, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, que o tema da interpelação ao Governo no próximo dia 4 de julho é "A insustentabilidade da dívida pública e a política de austeridade".

Palácio de S. Bento, 26 de junho de 2013.
O Presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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