ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
«Para o pequeno agricultor, a hipoteca é já, muitas vezes, o caminho da ruína. Por um lado,
uma hipoteca esgota-lhe geralmente as possibilidades de crédito. Por outro lado, os juros
elevadíssimos criam-lhe obrigações, para satisfazer as quais fica irremediavelmente ligado à
miséria e às dificuldades. O empréstimo, que fora a última esperança de salvação, torna-se um
encargo insuportável e maldito. Na célebre frase atribuída a um rei de França, ele "aguenta a
agricultura como a corda aguenta o enforcado".»
«Contribuição para o estudo da questão agrária», Álvaro Cunhal
Todas as informações recolhidas no terreno evidenciam a crescente transferência da
propriedade de pequenas e, sobretudo, médias explorações da mão dos seus proprietários para
o sector financeiro, como resultado da execução de dívidas hipotecadas pelos bancos. Notícia
recente (Expresso, de 15 de Junho) refere que a empresa de consultoria imobiliária Golden
Estate Douro Valley, criada em 2012, tem “mais de 60 quintas em carteira para vender ou para
procurar investidores (…) para parcerias com os seus atuais proprietários”.
Esta situação, traduzindo bem a degradação dos rendimentos agrícolas da viticultura duriense,
seguramente superior a 60% na última década, decorrente da convergência de um conjunto de
fatores, entre os quais:
(i) A redução absoluta de preços de uvas/vinho de pasto e beneficiado;
(ii) Processo de redistribuição do benefício, decorrentes de transferências e novas plantações de
vinha a favor das grandes empresas vitícolas e exportadoras;
(iii) Do significativo agravamento dos preços da generalidade dos fatores de produção: gasóleo,
pesticidas, fertilizantes, material vegetativo, e até da própria mão-de-obra;
(iv) Agravamento dos serviços da dívida, decorrente de aumentos de juros, spreads, comissões
e de prazos desadequados.
O resultado deste estrangulamento financeiro acaba no incumprimento do serviço da dívida, e
logo, na execução hipotecária, que sem dó nem piedade, o sector financeiro concretiza.
Acabando assim por ser a banca intermediária na transferência dessa terra para quem tem
meios financeiros suficientes, que a compra a baixos preços (a banca o que quer é realizar os
custos do crédito!) progredindo assim, inflexivelmente, a concentração fundiária na região e a
X 2400 XII 2
2013-06-26
Jorge Fão
(Assinatur
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Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2013.06.26
21:18:48 +01:00
Reason:
Location:
Apropriação pelo sector financeiro de extensas áreas de vinha na Região Demarcada
do Douro
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
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