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Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério tem conhecimento da situação de abandono da ETAR das Termas do Carvalhal?
2- A ETAR está dimensionada para a população e para atividades existentes nas Termas do
Carvalhal?
3- Qual o destino final dado às águas termais após utilização pelos aquistas? Têm algum tipo de
tratamento antes de serem lançadas para o curso de água?
4- A Câmara Municipal de Castro Daire tem a licença de rejeição de águas residuais,
provenientes desta ETAR?
5 – Estão previstas obras de reabilitação desta ETAR ou a construção de uma nova
infraestrutura?
6 – Confirma este ministério que é utilizado herbicida para eliminar a vegetação espontânea? Se
sim, qual o tipo de herbicida aplicado?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 27 de Junho de 2013
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
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