ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar Os Verdes que está em processo de
licenciamento um projeto de exploração mineira de urânio na região de Salamanca, em
Espanha, mais concretamente em La Alameda de Gardón, a escassos quilómetros da fronteira
Portuguesa.
O pedido de licenciamento, feito pela empresa Berkeley Minera España, S.A, é para
desenvolvimento da extração mineira de urânio a céu aberto, mas dos detalhes em concreto não
temos conhecimento.
Ao que sabemos, não foi elaborado estudo de impacto ambiental, que seria de esperar num
empreendimento desta natureza para melhor conhecimento da extensão e dos efeitos dos
impactos da atividade de extração mineira e processos complementares, tanto em Espanha
como no território transfronteiriço de Portugal.
Existe ainda outro projeto, na mesma região, de reabertura para exploração das minas de urânio
de Retortillo-Santidad, pela mesma empresa, Berkeley Minera España, S.A e da mesma forma,
perto da fronteira portuguesa.
Como é sabido, a extração e exploração mineira de urânio é uma atividade de elevado risco
dado o potencial radioativo deste minério. Uma atividade com forte impacto ambiental e
consequências que perduram por demasiados anos. De difícil controlo, a dispersão da
radioatividade subjacente aumenta substancialmente com a remoção do minério de urânio do
subsolo e consequente exposição à superfície.
Por outro lado, produtos derivados do rádon, com elevada radioatividade, são suscetíveis de
serem facilmente transportados nas partículas sólidas da atmosfera e de serem transportados a
longas distâncias, entrando facilmente no sistema respiratório, nos ecossistema e na cadeia
alimentar, nomeadamente humana, aumentando os riscos de contaminação e de doença grave.
X 2424 XII 2
2013-06-28
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2013.06.28
13:00:16 +01:00
Reason:
Location:
Projeto de exploração de urânio em Espanha, junto à fronteira portuguesa
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
1 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
51

Consultar Diário Original