estudantes. No entanto, a acção do Governo prejudicou objectivamente estudantes. Milhares de
estudantes realizaram os exames nacionais de Português sem estarem reunidas as condições
legalmente previstas, ou sem estar assegurada a igualdade de tratamento entre escolas.
Milhares de estudantes ficaram sem realizar o exame, por força da obstinação do Governo e em
resultado da resposta grandiosa que os professores deram a essa obstinação. Com esta fixação
do Governo e com esta manipulação e instrumentalização dos estudantes contra os
professores, o Governo acaba por prejudicar directamente aqueles que dizia querer defender.
Importa pois, compreender, que medidas serão tomadas para assegurar a igualdade de
circunstância de prestação de prova de exame nacional. É conhecida a posição do Partido
Comunista Português sobre os exames nacionais e sobre as implicações que têm na
degradação da qualidade do ensino. É cada vez mais claro que os exames são o culminar de
um processo de "treino" que vem gradualmente substituindo o processo de ensinoaprendizagem previsto na Lei de Bases do Sistema Educativo. Da mesma forma, cada vez mais
claro é também o resultado social do exame nacional e a forma como representa uma objectiva
barreira de triagem sócio-económica. No entanto, a realizarem-se provas deste género, como é
o caso actual, elas devem ser realizadas no estrito cumprimento da legislaçãoi em vigor e com
garantia de total igualdade de circunstância e condições de prestação da prova para todos os
estudantes.
Tal não sucedeu no dia 17 de Junho, como ficou claro para todos os observadores.
Aliás, várias situações de irregularidade têm sido denunciadas publicamente, tais como: salas
invadidas por estudantes, professores de Português a vigiar a prestação de prova de exame
nacional de Português, ausência de Secretariado de Exames, salas sem professores suplentes,
ausência de professores coadjuvantes, técnicos não docentes a vigiar a prestação da prova;
utilização de telemóveis durante a prova, entre outras.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V. Exa se
digne solicitar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, resposta às seguintes
perguntas:
1. Tem o Governo conhecimento de irregularidades verificadas durante a realização da prova de
exame nacional de Português, no dia 17 de Junho de 2013?
2. Tem o Governo conhecimento de alguma ilegalidade cometida, por orientação superior
expressa ou por excesso de zelo, para garantir a todo o custo a realização do exame, apesar da
ausência de professores?
3. Que medidas tomou já o Governo para apurar toda e qualquer irregularidade ou ilegalidade e
correspondente responsabilidade, nomeadamente quanto a evetuais queixas ou denúncias que
tenham chegado ao Ministério da Educação e Ciência ou à Inspecção-Geral da Educação?
4. Que medidas tomará o Governo para assegurar a igualdade de circunstância e condições de
prestação de prova de exame nacional de Português para apuramento da avaliação dos
estudantes, sendo que a primeira realização da prova não foi realizada em contexto que
permitisse tal igualdade?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 20 de Junho de 2013
Deputado(a)s
MIGUEL TIAGO(PCP)
RITA RATO(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
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