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Perante esta situação, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, responda às
seguintes perguntas:
Como explica o Ministério esta grave insuficiência em assistentes operacionais neste
Agrupamento de Escolas?
1.
Acha o Governo aceitável que, de cerca de 60 pessoas ao serviço, perto de um terço seja
contratado “à peça” e de forma totalmente precária? Que das 60, cerca de 20 não estejam
capacitadas para as funções? Que das 60, 20 sejam despedidas todos os anos e que ao
serviço regressem, no início dos anos letivos subsequentes, outras 20 pessoas sem qualquer
conhecimento nem da Escola nem das funções?
2.
E como é que o Governo explica a situação que no Agrupamento de Escolas do Campo se
vive também nos assistentes técnicos? Como se explica que os rácios previstos na legislação
em vigor para fixar o número mínimo de assistentes técnicos em função da frequência
escolar não estejam a ser cumpridos neste Agrupamento?
3.
Como é que o Ministério pensa resolver esta situação e quando pensa fazê-lo?4.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 20 de Junho de 2013
Deputado(a)s
HONÓRIO NOVO(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
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