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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Agrupamento de Escolas de Valongo, constituído há cerca de um ano, tem a sede distanciada
de cerca de oito quilómetros, em média, do conjunto de quatro escolas do primeiro ciclo e da
escola do segundo e terceiro ciclo que integram o Agrupamento.
Cerca de mil dos quase dois mil e quatrocentos alunos que pertencem a este novo Mega
Agrupamento constituído por decisão unilateral e arbitrária do Ministério da Educação está a
cerca de oito quilómetros de distância da sede do Agrupamento.
Neste Agrupamento, existe uma gravíssima situação de insuficiência de assistentes
operacionais, particularmente no primeiro ciclo, onde menos de 30% das pessoas ao serviço
tem contrato com o Ministério da Educação e onde os mais de 70% restantes são precários ali
colocados anualmente ao abrigo dos Contratos de Emprego e Inserção (CEI), estabelecidos em
parceria com os Centros de Emprego.
Os números mostram bem que a insuficiência em assistentes operacionais não é uma situação
transitória e pontual que possa ser superável de forma permanente pela utilização de pessoas
ao abrigo dos CEI.
Justifica-se assim de forma evidente a contratação de mais assistentes operacionais para este
Agrupamento de Escolas.
Perante esta situação, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, responda às
seguintes perguntas:
Como explica o Ministério esta grave insuficiência em assistentes operacionais neste
Agrupamento de Escolas?
1.
Acha o Governo aceitável que mais de 70% das pessoas ao serviço como assistentes
operacionais no primeiro ciclo deste Agrupamento de Escolas continue a ser contratado “à
2.
X 2429 XII 2
2013-06-28
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2013.06.28
13:00:03 +01:00
Reason:
Location:
Gravíssima insuficiência de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas de
Valongo
Min. da Educação e Ciência
1 DE JULHO DE 2013
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