ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em Fevereiro de 2012, na sequência da suspensão do programa de remodelação das
instalações escolares que a Parque Escolar lançara, o Grupo Parlamentar do PCP visitou a
Escola Secundária de Ermesinde e verificou que esta Escola continuava com elevados níveis de
sobrelotação e revelava sinais evidentes e profundos de enorme degradação das suas
instalações.
Hoje, depois de uma nova visita às instalações da Secundária de Ermesinde realizada muito
recentemente, o Grupo Parlamentar do PCP confirmou uma frequência escolar muito acima das
capacidades normais das instalações, cerca de 1600 alunos, e comprovou a reiterada
degradação das instalações.
Foi aliás esta profunda degradação das instalações escolares que determinou a inclusão desta
Escola no programa de obras de modernização confiado à empresa Parque Escolar. Foi
decidido, ainda em 2010, que nela fosse feita uma intervenção profunda, tendo sido realizado
um projeto para permitir um concurso público para a conceção e execução de uma intervenção
que foi incluída na 3.ª de programação planeada pela empresa Parque Escolar.
Este projeto de requalificação da Escola Secundária de Ermesinde foi, recorde-se, delineado em
total articulação entre os técnicos da empresa Parque Escolar, EPE e a Secundária de
Ermesinde, estava estimado em cerca de 17 milhões de euros, e foi concluído em Dezembro de
2010!
Após a realização das eleições legislativas de 2011 e a constituição de um novo executivo
governamental, o processo de adjudicação da obra desta Escola de Ermesinde, já entretanto em
curso - foi anulado, tendo o Senhor Ministro da Educação e Ciência comunicado à Direção da
Escola Secundária de Ermesinde, que a intervenção prevista estava suspensa, nada adiantando
quanto a intenções para resolver a precária situação das instalações escolares da Secundária
X 2432 XII 2
2013-06-28
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2013.06.28
13:01:04 +01:00
Reason:
Location:
Necessidade urgente de realização de obras na Escola Secundária de Ermesinde
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
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