de Ermesinde.
Questionado em Fevereiro de 2012 (Pergunta escrita do PCP de 3 de Fevereiro de 2012), o
Ministério da Educação e Ciência respondeu em 7 de maio de 2012 (três meses depois…) que,
quanto ao futuro das obras, tinha nomeado “em 15 março de 2012 novos membros para o
Conselho de Administração da empresa Parque Escolar, EPE, com a incumbência de”,
entre outros aspetos, (…): b) elaborar uma revisão dos planos de investimento e de
financiamento para o período 2012-2015, tendo em conta o atual contexto económico e
financeiro do País (… ); c)propor um plano de revisão dos projetos já elaborados relativos
a intervenções que foram suspensas por orientação do MEC, em Agosto de 2011;(… )
Entretanto, em Agosto de 2012, porventura na sequência desta última nomeação, e de acordo
com informações que nos foram disponibilizadas, a empresa Parque Escolar terá dirigido um
ofício à Direção da Escola, informando da deslocação à Escola Secundária de Ermesinde de um
técnico que estava incumbido de fazer o ponto de situação das 32 escolas que não tinham
entrado na requalificação prevista no planeamento da empresa. Entretanto passou quase mais
um ano…
A situação na Secundária de Ermesinde é cada vez mais insustentável, sendo que, como
pudemos de constatar nesta última visita, nenhuma obra ou intervenção foi realizada pela
empresa Parque Escolar ou a seu mando.
Não obstante a Direção da Secundária de Ermesinde, acompanhada por responsáveis
autárquicos da Câmara de Valongo, terem já reunido com o Secretário de Estado da
Administração Escolar em duas ocasiões, não obstante a realização de um encontro/reunião
entre a direção da Escola e o próprio Ministro da Educação e Ciência, na parte final de 2012, a
realidade é que não houve “qualquer sinal de vida” até ao momento da nossa mais recente visita
à Escola, realizada já no corrente mês de Junho Aliás, ninguém parece conhecer o resultado
concreto das orientações dadas em março de 2012 ao novo Conselho de Administração da
empresa Parque Escolar, atrás parcialmente transcritas.
Torna-se, assim, absolutamente inadiável conhecer as verdadeiras intenções do Governo sobre
o futuro da Escola Secundária de Ermesinde. Por isso, e ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais em vigor, solicita-se que o Governo, por intermédio do Ministério
da Educação e Ciência, responda às seguintes perguntas:
1. Relativamente às orientações dadas pelo Ministério da Educação e Ciência, em Março de
2012, ao então recém-nomeado Conselho de Administração da empresa Parque Escolar:
a) Qual é afinal o conteúdo da revisão dos planos de investimento e de financiamentoda
empresa Parque Escolar para o período 2012-2015 (…)? Será que o novo plano é nada fazer
neste período? E se não for este o caso, que novo planeamento de investimento e
financiamento foi feito e aprovado para a ação da empresa Parque Escolar ao longo desse
período?
b) E qual foi afinal o resultado da revisão dos projetos já elaborados e relativos a intervenções
que foram suspensas em 2011 por orientação do atual MEC? Foi feita essa revisão no caso do
projeto de intervenção da Escola Secundária de Ermesinde? E, a ter sido feita essa revisão,
quem participou nela no caso da Secundária de Ermesinde?
1 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
69

Consultar Diário Original