ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
De acordo com a informação recebida pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a
administração da TAP tem vindo a efetuar uma série de transformações nocivas para os
trabalhadores na sua operação de Manutenção e Engenharia no Brasil.
Foram comunicados ao Bloco de Esquerda diversos processos de demissões de sindicalistas
em Porto Alegre e de despedimentos seletivos no Brasil.
Nos últimos tempos, a administração da TAP, juntamente com o Governo, tem tentado passar a
narrativa de que o principal problema da TAP é a sua operação no Brasil, tentando, assim,
justificar despedimentos neste país. Ao mesmo tempo que dizem que o maior ativo da TAP é a
sua ligação ao Brasil, vão despedindo trabalhadores neste país, uma atitude totalmente
injustificada para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
O Bloco de Esquerda tem-se oposto frontalmente à privatização da TAP, processo que o
Governo pretende finalizar até ao final do ano, apesar da forte resistência dos movimentos
populares. Acreditamos que a venda da TAP será prejudicial para Portugal e para o Brasil, bem
como para os trabalhadores de ambos os lados do Atlântico.
É aos trabalhadores portugueses e brasileiros que se deve o aumento das receitas para 2,1 mil
milhões de euros em 2012, mais 150 milhões do que em 2011. A própria área da manutenção
registou um aumento de 23% nas receitas para 110 milhões de euros. Mesmo assim, a
administração da empresa continua os seus ataques sucessivos aos trabalhadores: no primeiro
ano em que a companhia ultrapassou pela primeira vez os 10 milhões de passageiros
transportados, reduziu o número de trabalhadores para 6896, menos 115 do que um ano antes.
Os ataques aos sindicalistas não são, infelizmente, uma novidade na TAP. Ainda recentemente
a administração, cujos seis elementos custam 2,2 milhões de euros por ano à empresa, rasgou
o acordo que permitia ter um trabalhador a tempo inteiro na Comissão de Trabalhadores da
empresa que conta com quase sete mil trabalhadores, num verdadeiro ataque ao direito
X 2433 XII 2
2013-06-28
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2013.06.28
13:01:00 +01:00
Reason:
Location:
Despedimentos na TAP M&E Brasil
Min. da Economia e do Emprego
1 DE JULHO DE 2013
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