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Sábado, 6 de julho de 2013 II Série-B — Número 189

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Votos [n.os 141 a 143/XII (2.ª)]: N.º 141/XII (2.ª) — De condenação pela proibição de aterragem do avião presidencial da Bolívia em Portugal (BE).
N.º 142/XII (2.ª) — De protesto pela proibição de aterragem do avião do Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia em solo português (PS).
N.º 143/XII (2.ª) — De condenação pela atitude do Governo português de recusar o sobrevoo e aterragem do avião presidencial da República da Bolívia em território nacional (PCP).
Petição n.o 260/XII (2.ª) [Apresentada por Teresa Maria Neto Venda, solicitando à Assembleia da República uma reflexão profunda sobre o artigo 19.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados)]: — Relatório final da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.