dos que têm médico de família atribuído, mas que, por força da aplicação da medida de limpeza
de ficheiros, têm sido ser excluídos da lista do médico de família e a dos que, apesar de
passarem vários meses no país, não têm médicos de família, ambos estão a ser atendidos nas
consultas de recurso.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo
que, por intermédio do Ministro da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos
O Governo tem conhecimento que o Centro de Saúde de Almeida irá a breve prazo
confrontar-se com a falta de médicos de saúde geral e familiar? Em caso afirmativo, quais
são as medidas que o Governo vai tomar no sentido de providenciar atempadamente a
alocação de médicos àquela unidade de saúde?
1.
No tocante aos pagamentos do Estado Português ao Estado Espanhol pela prestação de
cuidados de saúde aos utentes do SNS decorrente do encerramento do SAP de Almeida e o
não funcionamento da consulta aberta no período das 20 às 08 horas, o Estado Português
fez algum pagamento? Em caso afirmativo, quais os montantes efetivamente pagos?
2.
O Governo tem conhecimento da discrepância existente entre o número de medicamentos
prescritos e dos medicamentos efetivamente comprados pelos utentes?
3.
No que se refere à situação dos emigrantes portugueses que passam grandes temporadas
no país, o Governo confirma que estão a ser excluídos da lista de médicos de família? Em
caso afirmativo, qual ou quais as razões para os excluir? O Governo reconhece que a
exclusão da lista de médicos de família aumenta as dificuldades de acesso aos cuidados de
saúde destes portugueses? Para quando a correção desta medida?
4.
Tendo em conta o índice de envelhecimento decorrente do facto de a esmagadora maioria
das pessoas nas aldeias serem idosas e com parcos recursos económicos. Há enfermeiros
disponíveis para prestar cuidados de enfermagem às populações, incluindo nas extensões de
saúde? Quantos enfermeiros existem nos cuidados primários de saúde primários no
Concelho de Almeida?
5.
Quais as razões de encerramento das extensões de saúde, nomeadamente a de Miuzela do
Côa?
6.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
CARLA CRUZ(PCP)
8 DE JULHO DE 2013
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