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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O concelho de Mértola é um dos mais extensos do país, com 1279 km
2
, e um dos mais
despovoados, sendo o segundo com menor densidade populacional. Isto num total de cerca de
7200 habitantes distribuídos por cerca de 100 aglomerados populacionais um apenas com mais
de 1000 habitantes.
Esta instituição tal como muitas outras no distrito de Beja apresentam receitas reduzidas,
nomeadamente no que concerne ao rendimento proveniente da comparticipação dos utentes.
Este é um concelho rural onde a maioria dos seus reformados tem reformas agrícolas e logo
muito baixas.
Neste contexto geográfico e demográfico, a Santa Casa da Misericórdia, presta apoio social em
todo o concelho. Na valência de apoio domiciliário presta apoio a cerca de 220 utentes e os
seus veículos fazem diariamente mais de 1000 km ao serviço desta valência.
Os serviços de saúde do concelho de Mértola estão centralizados na sede de concelho existindo
apenas uma extensão de saúde. Isto faz com que a misericórdia se veja obrigada a transportar,
para acesso a consultas de médico de família e outras, os seus utentes. Com a dispersão
territorial e demográfica descrita facilmente se adivinham custos acrescidos com esta opção
organizativa dos serviços de saúde.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio, perguntar ao
Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:
Não entende o ministério que os utentes e a instituição estão a ser penalizados por opções
de rede dos serviços de saúde no concelho de Mértola?
1.
Não considera o ministério justa a compensação financeira de uma instituição que é
penalizada por essa opção?
2.
Está o ministério disponível para encontrar mecanismo de compensação no transporte
institucional de utentes para instituições a intervir em territórios de baixa densidade?
3.
X 2502 XII 2
2013-07-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.05
15:44:17 +01:00
Reason:
Location:
Transporte para consultas dos utentes da misericórdia de Mértola
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 190
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17 | II Série B - Número: 190 | 8 de Julho de 2013 Consultar Diário Original
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