ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em reunião com a câmara municipal de Mértola, realizada a pedido do Grupo Parlamentar do
PCP, fomos informados da existência de um plano de reabilitação do passivo ambiental da Mina
de S. Domingos, onde a Empresa de Desenvolvimento Mineiro teria um papel ativo.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio, perguntar ao
Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
Confirma o ministério a existência deste compromisso?1.
Que intervenções são assumidas pelo referido compromisso e que entidades as assumem?2.
Quando será iniciada uma intervenção de resolução do passivo ambiental daquela
exploração mineira abandonada?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS(PCP)
X 2503 XII 2
2013-07-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.05
15:44:14 +01:00
Reason:
Location:
Passivo ambiental da mina de S. Domingos - Mértola
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 190
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