8 DE JULHO DE 2013 19____________________________________________________________________________________________________________

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Expeça - se

REQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - se

X PERGUNTA Número 2519 / XII ( 2 .ª) 2013-07-05

O Secretário da Mesa

Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.07.05(Assinatura) 15:47:38 +01:00Reason:

Location:

Assunto: Centro Hospitalar do Médio Tejo.

Destinatário: Min. da Saúde

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Considerando que:

No passado dia 25 de Junho, o Grupo Parlamentar do CDS-PP recebeu em audiência adelegação de Santarém do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, que veio expor as suaspreocupações relativamente à prestação de cuidados de enfermagem no Centro Hospitalar doMédio Tejo (CHMT).

Alega o Sindicato que, no CHMT, não estarão a ser respeitados os rácios de enfermeirosfixados pelo Governo para a generalidade dos Serviços de Acção Médica, havendo carênciadestes profissionais, o que terá originado uma “degradação das condições de trabalho dosenfermeiros”.

Passamos a citar os problemas que nos descreve o Sindicato:

“- O abuso constante de alterações sucessivas de horários, sem respeitar os descansos e folgasde enfermeiros;- O uso de bolsas de horas ilegais, perpetuando o uso indiscriminado de horas extraordináriasnão remuneradas;- A sobrecarga de trabalho, com recurso sistemático a trabalho extraordinário, dívida de horas enão pagamento que imputa aos profissionais um cansaço extremo. Neste momento estão maisde 10.000 horas em dívida aos profissionais e feriados não gozados;- O não gozo de feriados;- O assédio moral persistente a enfermeiros, situações de coação e implementação da políticado medo;- A mobilidade constante de profissionais, sem cumprimento das formalidades legais, dandoorigem a uma instabilidade profunda nos enfermeiros e na sua vida pessoal;- A imposição de pausas de almoço nos serviços de consulta externa, apesar dos colegas teremdemonstrado que diminui o acesso dos utentes, e aumenta o tempo de espera;- A sucessiva negação de direitos, como o estatuto do trabalhador estudante, o forçar de