ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado dia 28 de maio, o Grupo de Trabalho do Turismo, que integra a Comissão de
Economia e Obras Públicas reuniu, com membros da Associação de Turismo de Lisboa.
No decorrer da reunião foi apresentado a este Grupo de Trabalho uma preocupação relacionada
com dificuldades na emissão de vistos de entrada no nosso país por parte de algumas
Embaixadas. Foram apresentados como exemplo, a demora na atribuição de vistos por parte da
Embaixada de Portugal na República Popular da China, onde a demora na atribuição dos vistos
“desvia” os turistas que querem visitar Portugal, para entrarem no espaço Europeu, através de
outros países, nomeadamente de Espanha, para onde transferem a maioria das suas estadias.
Outro exemplo apresentado consistiu na dificuldade de, na Índia, os residentes no maior centro
financeiro do país – Bombaím – terem que viajar duas horas de avião para solicitar
presencialmente os vistos na cidade de Goa.
República Popular da China(RP China)1.
Na caracterização deste país deparamo-nos com a segunda maior economia do mundo, com
uma taxa de crescimento média de 10%, nos últimos 30 anos, desempenhando um papel
fundamental no panorama económico e financeiro mundial, com uma população que
corresponde a cerca de 1/5 da população planeta.
Acresce, por outro lado, que o seu 12º Plano Quinquenal prevê um aumento salarial e,
consequentemente do consumo, e por outro, antecipa uma classe média em forte expansão
(entre 150 e 200 milhões de pessoas) com apetência para a procura de bens de luxo e de
viagens ao estrangeiro (representando 6,9 milhões de cidadãos deste país).
Em matéria de relacionamento com Portugal, no âmbito da cooperação destacam-se os Acordos
bilaterais assinados nos domínios do turismo (Decreto n.º 4/2012, DR n.º 52, Série I, de 13 de
março – nos níveis da cooperação institucional, da cooperação empresarial e investimento e da
X 2536 XII 2
2013-07-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.10
19:20:27 +01:00
Reason:
Location:
Facilitação de vistos para a República Popular da China e para a República da India
Min. de Estado e dos Negócios Estrangeiros
II SÉRIE-B — NÚMERO 193
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