ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Foi recentemente encerrada a esquadra da PSP na Avenida de Moscavide, que há muitos anos
desempenhava importantes funções junto da população, indispensáveis para um policiamento
de proximidade. Trata-se de uma unidade que funciona em instalações municipais.
O encerramento desta esquadra tem sido justificado com a instalação no território da Freguesia
de Moscavide do comando Metropolitano da PSP. Contudo esse facto não é por si só
justificativo daquele encerramento, mesmo que se garanta o atendimento de balcão das
populações. O Comando Metropolitano não é necessariamente uma esquadra aberta à
população.
De facto importa saber se é mantida uma unidade funcional dedicada ao território até aqui
abrangido pela esquadra de Moscavide, ou se ele foi de facto concentrada noutra unidade,
diminuindo a proximidade e a eficácia. A questão é tanto mais relevante quanto as
características da população e a forte implantação de comércio local, designadamente em
Moscavide, exigem cuidados especiais .
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do
Ministro da Administração Interna, que me responda às seguintes questões:
- Que unidade assegura neste momento e em que condições, o policiamento à área até aqui
abrangida pela esquadra de Moscavide?
- Está o Comando Metropolitano a dar resposta à população de Moscavide e da Portela?
- Qual o número de efetivos está neste momento ao serviço do território da esquadra de
Moscavide? Quantos eram anteriormente?
- Quando foi comunicada à Câmara Municipal e à Junta de Freguesia a intenção de
encerramento da esquadra?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 10 de Julho de 2013
Deputado(a)s
BERNARDINO SOARES(PCP)
X 2552 XII 2
2013-07-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.10
19:17:54 +01:00
Reason:
Location:
Encerramento da esquadra da PSP em Moscavide
Min da Administração Interna
11 DE JULHO DE 2013
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