15 | II Série B - Número: 197 | 20 de Julho de 2013

nossa língua que nos une representando ela, aliás, o exato somatório desses 900 anos de cultura. É ao aprender Português que nos tornamos parte desta comunidade. É ao escrever Português que, estejamos aonde estivermos, mandamos notícias para casa e nos afirmamos portugueses. Mas não só. O português foi plantado pelo mundo – para o bem e para o mal – pelos portugueses e é hoje falado em todos os continentes.
E seria redutor dizer que ele não é, em todos os países em que é falado, diferente entre si e que portanto que cada comunidade fala e escreve o seu português influenciado pelas suas evoluções culturais. É aliás destas diferenças que nasce a ideia do Acordo Ortográfico.
Não vale a pena voltar a relembrar toda a história que levou à assinatura do acordo. De alguma maneira, no entanto, conclui-se que a sua elaboração e finalização acontece por uma agenda e um voluntarismo de quem defendia, naturalmente com boas intenções, uma política de língua pró-ativa e vanguardista face ao seu uso comum. Em política às vezes vemos que são os mais persistentes – independentemente do valor das suas posições – que levam água ao seu moinho vencendo os opositores e sobretudo os indiferentes pelo cansaço. No caso do Acordo Ortográfico de 1990 parece que foi isso que se passou. Não havia, e continua a não haver, propriamente uma manifestação nacional a favor duma «ortografia unificada de língua portuguesa»2. Nem nacional nem nos outros países do acordo, aliás. O Acordo diz também que «resulta de um aprofundado debate nos países signatários»3. Ora esse debate, não conseguindo o relator pronunciar-se sobre os anos 80, tem-se vivido muito nos últimos anos. E diga-se que a desfavor dos defensores do acordo.
Sobre o tempo antes do acordo vale a pena ler o que escreve o antigo presidente da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, o ex-deputado Luiz Fagundes Duarte do Partido Socialista doutorado em Linguística Portuguesa, atualmente Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura nos Açores e à data coordenador do Partido Socialista na Comissão de Educação: Com efeito, não há, nem nunca houve, consenso em Portugal sobre a necessidade ou as vantagens da aplicação da reforma ortográfica contida no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, e o facto de o próprio Acordo Ortográfico afirmar, nos seus considerandos preambulares, que "o texto do Acordo que ora [12 de outubro de 1990] se aprova resulta de um aprofundado debate nos países signatários", não corresponde à verdade, e no que concerne Portugal não há qualquer registo de uma tal discussão: não existem atas publicadas de encontros científicos (colóquios, congressos ou seminários) promovidos pelo Estado, pela Academia das Ciências de Lisboa ou por qualquer outra instituição acreditada pelo Estado – como as Universidades ou os Centros de Linguística –, e não se conhecem quaisquer relatórios elaborados e publicados pela Academia ou por qualquer dos negociadores portugueses dos Acordos Ortográficos de 1986 e 1990.4 Se há consenso sobre o debate feito, é sobre a falta dele.
Mas também importa juntar à falta de debate preparativo daqueles que, no escuro negociavam o Acordo, a falta de pareceres positivos após a elaboração do Acordo. A Assembleia de República constituiu recentemente um grupo de trabalho sobre a aplicação do Acordo, grupo de trabalho que encerra o seu trabalho na mesma altura em que se escreve este relatório, que ouviu todo o tipo de personalidades e instituições que se quiseram fazer ouvir. E é um facto objetivo que, tirando os académicos envolvidos na elaboração do próprio Acordo, é difícil encontrar uma opinião da academia portuguesa favorável ao acordo – por razões variadas. Socorramonos novamente das palavras do antigo colega e presidente de comissão, confirmadas pelos trabalhos desta sessão legislativa na Comissão de Educação: (») o õnico documento tçcnico que se conhece de carácter institucional e favorável ao Acordo Ortográfico, é a "Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)" (anexo II da Resolução da Assembleia da República, de 1991, que aprova o Acordo Ortográfico), que contém, para além de deficiências técnicas, lacunas graves, pois menciona estudos preliminares que ninguém conhece e não estão disponíveis.
Nela, os autores do Acordo Ortográfico defendem, entre outras coisas improvadas, o baixo impacto das mudanças ortográficas propostas através de valores percentuais calculados a partir de uma lista de 110.000 palavras (de estrutura e composição desconhecidas) pertencentes ao "vocabulário geral da língua" (que não 2 in Acordo Ortográfico de 1990 (ACORDO); Diário da República n.º 193, Série I-A, Págs. 4370 a 4388, considerandos, http://dre.pt/pdfgratis/1991/08/193A00.pdf.
3 Idem.
4 in Os Passos Perdidos... do Acordo Ortográfico, http://expresso.sapo.pt/os-passos-perdidos-do-acordo-ortografico=f515795 (20 maio de 2009), consultado a 12.07.2013.