ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Na sexta-feira passada, 12 de julho, o Dr. Martins dos Santos, presidente do Conselho
Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, e a vogal, a médica Ana Costa
apresentaram a sua demissão ao Ministro da Saúde, demissões que carecem de
esclarecimento.
Segundo notícias veiculadas pelos órgãos de comunicação social regional, na origem
destas duas demissões, está a discordância que aqueles dirigentes manifestarampelo
encerramento de serviços no Hospital do Barlavento Algarvio, em Portimão, na sequência
da criação do novo Centro Hospitalar do Algarve, que engloba as três unidades
hospitalares da região (Faro, Portimão e Lagos).
Esta demissão ganha maior importância na medida em que o presidente da ARS Algarve,
agora demissionário, que foi o grande arquiteto da nova organização das estruturas
hospitalares algarvias, ter garantido, em declarações nesta Assembleia da República, que
daí não resultaria qualquer fecho de serviços, apesar de, logo após o anúncio da criação
do Centro Hospitalar do Algarve, haver várias denúncias de que, com este novo centro
hospitalar iriam ser encerrados alguns serviços em Portimão, e em consequência haver
despedimentos.
Parece, pois, que se podem confirmar as piores das previsões sobre a fusão dos dois
hospitais algarvios e que o Partido Socialista, apesar das insistências dos responsáveis
regionais, antecipadamente denunciou, conhecida que é a orientação de cortes
orçamentais que o Governo tem vindo a implementar nos serviços de saúde.
Ao pré-anúncio do encerramento de serviços no Hospital do Barlavento Algarvio, acresce
a necessidade absoluta de perceber quais os serviços que vão terminar e qual a
estratégia que o governo tem, em termos de prestação de cuidados saúde, para aquela
região algarvia.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da República,
vêm os signatários, através de V. Exa, perguntar ao Senhor Ministro da Saúde:
Que esclarecimento tem o Sr. Ministro da Saúde a fazer sobre estas duas demissões da ARS
Algarve?
1.
X 2608 XII 2
2013-07-18
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.18
19:26:36 +01:00
Reason:
Location:
Demissão Presidente da ARS Algarve
Min. da Saúde
22 DE JULHO DE 2013
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