ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
- A Assembleia de Freguesia de Vila Praia de Ancora fez chegar ao nosso grupo parlamentar
um ofício dando conta de um documento aprovado por unanimidade na reunião daquele órgão
realizada a 27 de Junho de 2013, documento esse que versa a problemática do Assoreamento
do Portinho de Vila Praia de Ancora.
- O Portinho de Vila Praia de Ancora foi construído há cerca de 10 anos para dar condições de
trabalho e de segurança aos pescadores locais bem como potenciar a náutica de recreio.
- O Assoreamento do Portinho se encontra frequentemente assoreado obrigando a dragagens
periódicas.
- A Assembleia de Freguesia nos comunicou que a empresa a quem foi adjudicada a última
dragagem terminou recentemente os trabalhos e que, ainda segundo a Assembleia de
Freguesia, os mesmos ficaram incompletos.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer à senhora
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território , por intermédio de
Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, respostas às seguintes
perguntas:
X 2638 XII 2
2013-07-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.26
16:52:41 +01:00
Reason:
Location:
Assoreamento do Portinho de Vila Praia de Ancora
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
31 DE JULHO DE 2013
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