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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Centro Social Nª Sr.ª da Graça, na freguesia de Baleizão, concelho de Beja, é uma IPSS que,
como todas as instituições desta natureza, nomeadamente no interior do país, desempenham
um papel importante quer em termos de empregabilidade quer em termos de prestação de apoio
social numa localidade onde o índice de envelhecimento da população é bastante elevado. Esta
instituição presta apoio social a 32 utentes de várias freguesias do concelho de Beja e tem
acordos para 35 utentes.
Uma situação de crise levou ao envolvimento de algumas instituições, como o Centro Distrital de
Social de Segurança Social de Beja, numa fase em que a instituição ficou sem direção. Deste
processo surgiu a atual direção que se encontra em funções há quatro meses e a trabalhar para
reduzir uma dívida de pelo menos 15 000 .
Esta instituição está com graves problemas financeiros, que já levaram à redução de 12 para
sete trabalhadores, à existência de salários em atraso e obrigou à definição de um plano de
pagamento de dívidas. A situação financeira levou a instituição a recorrer ao Fundo de Socorro
Social, requerimento que aguarda despacho desde outubro de 2012. Para uma instituição em
situação financeira difícil e que se encontra em processo de recuperação, não se compreende
nem é admissível que um pedido desta natureza aguarde há 9 meses para ser despachado. A
situação financeira e os atrasos na disponibilização dos apoios do Fundo de Socorro Social
levaram a direção a decidir avançar para a contratação de um empréstimo, com recurso a
garantias pessoais.
A instituição está a exercer a sua atividade há cerca de 12 anos e tem acordos estabelecidos
com a Segurança Social pelo que o Centro Distrital de Segurança Social de Beja fazia
obrigatoriamente o acompanhamento da instituição. Para total esclarecimento das situações que
levaram à situação em que a instituição se encontra a atual direção do Centro Social Nª Sr.ª da
Graça tem solicitado à Segurança Social a realização de uma auditoria, que tem sido recusada.
Uma parte das dificuldades também se prendem com o problema, já identificado em anterior
X 2641 XII 2
2013-07-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.26
16:51:40 +01:00
Reason:
Location:
Apoio da Segurança Social ao Centro Social Nª Sr.ª da Graça - Baleizão
Min. da Solidariedade e da Segurança Social
31 DE JULHO DE 2013
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