pergunta desde Grupo Parlamentar, de a Segurança Social demorar muito tempo a fazer os
pagamentos dos acordos quando a informação é enviada pelas instituições mensalmente.
A instituição tem em funcionamento uma cantina social para que é financiada para três refeições
diárias apesar de fornecer seis. Até ao final do passado ano o acordo era para 10 refeições.
As instalações foram construídas com recurso a financiamento do programa PARES, no
entanto, encontram-se construídos apenas os serviços de apoio e os espaços sociais,
desconhecendo-se razão porque não foram construídos os quartos. Ainda mais que a valência
de lar é fundamental para o equilíbrio financeiro da instituição e esse facto foi reconhecido pela
entidade financiadora ao exigir o aumento, em projeto, do número de camas de 30 para 40.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, o seguinte:
Existe um plano de recuperação financeira da instituição estabelecido com a Segurança
Social?
1.
Como foi possível uma instituição alvo de acompanhamento regular da Segurança Social ter
chegado a uma situação de grande desequilíbrio financeiro?
2.
Está a Segurança Social disponível para a realização da auditoria solicitada de modo a um
total esclarecimento da situação?
3.
Que razões levam a que não seja agilizado o acesso aos apoios do Fundo de Socorro Social,
quando estão em causa postos de trabalhos e a prestação de serviços sociais?
4.
Quando haverá uma decisão sobre a prestação de apoios do Fundo de Socorro Social e
quando será disponibilizada essa verba?
5.
Reconhece o ministério que atrasos no pagamento dos acordos causam problemas
financeiros às instituições?
6.
O que está a ser feito para que o pagamento dos acordos possa ser feito atempadamente?7.
Não poderá existir um período encurtado de avaliação das necessidades da Cantina Social
de modo a reduzir o período de tempo em que é a instituição a suportar as refeições extra
acordo?
8.
Por que razão não existe um canal de relacionamento, de apoio e de decisões excecional
para responder a uma situação, também ela, excecional?
9.
Qual o ponto da situação do processo construtivo das instalações?10.
O projeto aprovado pela Segurança Social completa os serviços de apoio, as áreas sociais
e os quartos?
11.
Por que razão não foram constituídas as instalações na totalidade?12.
Há disponibilidade para financiamento da construção da valência de lar?13.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 25 de Julho de 2013
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 204
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