ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Centro de Saúde da Moita (distrito de Setúbal) tem como prestadores associados a Unidade
de Cuidados na Comunidade À Beira Tejo e as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados
(UCSP) da Moita e de Alhos Vedros.
A UCSP de Alhos Vedros disponibilizava atendimento complementar aos fins de semana; no
entanto, este serviço foi encerrado, obrigando os utentes a deslocarem-se à Baixa-da-Banheira.
Esta decisão penaliza as populações, que são obrigadas a deslocar-se e a pagar transporte
para acederem aos cuidados de saúde de que necessitam.
Numa localidade em que muitas pessoas não têm médico de família e onde há falta de
enfermeiros e de pessoal administrativo nos serviços de saúde, não deixa de ser anacrónico que
a preocupação do Governo seja reduzir ainda mais os serviços disponibilizados, em vez de
garantir condições de acesso à saúde aos cidadãos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O Governo tem conhecimento da situação exposta?1.
Por que motivo decidiu o Governo encerrar o atendimento aos fins de semana na UCSP de
Alhos Vedros? O Governo está disponível para reverter esta decisão?
2.
Quantos utentes do concelho da Moita não têm médico de família?3.
Quantos médicos é necessário contratar para garantir que todos os cidadãos da Moita têm
médico de família? Quando vai o Governo proceder à contratação destes médicos?
4.
Quantos enfermeiros estão em falta no Centro de Saúde da Moita e seus prestadores
associados? Quantos assistentes administrativos estão em falta? Quando vão ser
contratados os profissionais em falta?
5.
Quantas pessoas exercem funções no Centro de Saúde da Moita e seus prestadores
associados em regime de Contrato Emprego Inserção (CEI) e Contrato Emprego Inserção +
6.
X 2648 XII 2
2013-07-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.30
19:34:46 +01:00
Reason:
Location:
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Alhos Vedros
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 204
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