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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Sendo público que o Ministério da Educação e Ciência, no presente ano civil, tem intenções de
intervencionar um conjunto não identificado de escolas cujas instalações contêm
fibrocimento/amianto, o Bloco de Esquerda interroga-se por que razão não está a Escola
Secundária do Cartaxo incluída na lista de escolas a ser intervencionada.
Com construção datada dos finais dos anos 1970, a Escola Secundária do Cartaxo contém na
sua cobertura o referido material cancerígeno e proibido em estabelecimentos de serviços
públicos. Certas áreas da cobertura denotam algum desgaste de que são prova as infiltrações
de água na cobertura.
No ano letivo 2006/2007, os responsáveis pela escola alertaram a tutela para as suspeitas de
que um número inusitado de casos oncológicos ocorridos em funcionários e professores
estivesse relacionado com a presença desse material. Face ao exposto a resposta obtida por
parte da tutela determinava que as quantidades de amianto presentes nas instalações da escola
não constituíam perigo para a saúde pública, de acordo com o previsto nas diretivas europeias.
Contudo, a direção da escola, preocupada com a situação iniciou o processo de avaliação de
risco, em 2007, através da contratação de uma empresa especializada: “Amiacom” Consultores em amianto, em parceria com a SGIES - laboratório de controlo de fibras de
amianto. A empresa Amiacom enviou técnicos especializados para elaborarem o diagnóstico da
situação, do qual emitiram as seguintes conclusões: os níveis de concentração das fibras de
amianto no ar eram inferiores a 0,1%, ou seja 14 vezes menor que o previsto, especificando os
equipamentos em duas áreas distintas, após análise das concentrações do ar próximas das
coberturas que contém este tipo de material:
1. Pavilhão gimnodesportivo - apresentava uma concentração de 0,002%;
2. Sala de judo - instalação do 1º piso, ou seja mais próxima da cobertura - apresentava uma
concentração de 0,007%.
Em paralelo, a direção após a resposta da tutela, apesar das diligências efetuadas, solicitou a
colaboração da autarquia do Cartaxo, dando conhecimento da situação e das suas
X 2632 XII 2
2013-07-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.26
16:50:29 +01:00
Reason:
Location:
Intervenção na cobertura de amianto da Escola Secundária do Cartaxo
Min. da Educação e Ciência
31 DE JULHO DE 2013
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