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4 | II Série B - Número: 207 | 3 de Agosto de 2013

Nenhuma divergência política justifica, em caso algum, qualquer atentado à integridade física e o recurso à violência, independentemente dos diferentes posicionamentos partidários.
Este é agora, depois de Chokri Belaïd, o segundo assassinato político na Tunísia num curto espaço de seis meses.
A Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu profundo pesar pela morte de Mohammed Brahmi e junta-se a todas as vozes que condenam o assassinato de um dos mais importantes líderes da oposição democrática tunisina.

Assembleia da República, 29 de julho de 2013.
Os Deputados membros da União Interparlamentar, Guilherme Silva (PSD) — Alberto Costa (PS) — Fernando Jesus (PS) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Maria Paula Cardoso (PSD) — Duarte Pacheco (PSD) — Rosa Albernaz (PS).

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VOTO N.º 147/XII (2.ª) DE PESAR PELAS VÍTIMAS DOS ACIDENTES OCORRIDOS PERTO DE SANTIAGO DE COMPOSTELA E EM ITÁLIA

Realizam-se hoje, em Santiago de Compostela, os funerais de 79 vítimas da tragédia ferroviária que ocorreu com o comboio que fazia a ligação entre Madrid e Ferrol, precisamente no mesmo dia em que apresentamos na Assembleia da República um voto de pesar pelo acidente ocorrido na quarta-feira passada, dia 24 de julho.
O acidente de 24 de julho, perto de Santiago de Compostela, foi um dos mais trágicos que já ocorreram em Espanha. A causa confirmada foi o excesso de velocidade. O descarrilamento ocorreu com violência e aparato, como demonstram as imagens registadas pelas câmaras de segurança da ferrovia.
Este é um daqueles acidentes em que ninguém sai ileso, nem mesmo os poucos que não ficaram fisicamente feridos. Entre os mais de 100 passageiros que sofreram ferimentos, cerca de três de dezenas ainda se encontravam hoje em estado crítico. Um balanco de dor e de sofrimento, a que as autoridades e a população souberam mostrar a sua solidariedade, acorrendo imediatamente ao local para dar a ajuda possível na tentativa de salvar vidas.
Na história dos caminhos-de-ferro, já houve muitos acidentes, alguns com dimensões muito dramáticas, como o que ocorreu também em Portugal em 1985, em Alcafache, que em breve, em 11 de setembro próximo, se evoca. Um acidente como o que agora ocorreu recorda-nos, mais uma vez, que a segurança deve sempre ser uma prioridade absoluta, para proteção dos cidadãos, de forma a reduzir ao máximo as possibilidades de erros humanos com consequências trágicas. Porque as máquinas, tal como as pessoas, são falíveis e porque a vida é o bem mais precioso que deve ser salvaguardado com todas as garantias. O mesmo se poderá aplicar ao acidente igualmente trágico ocorrido ontem, dia 28 de julho, na Campânia, em Itália, com um autocarro que caiu de uma ponte, aparentemente devido a problemas mecânicos, causando, segundo as últimas informações, perto de quatro dezenas de mortes, o que merece igualmente o nosso sentido pesar.
Espanha, tal como Itália, vive hoje um sentimento de profundo pesar.
A comoção gerada pelo acidente atravessou fronteiras. É este sentimento de comoção e de solidariedade que, na Assembleia da República, queremos partilhar com as vítimas e seus familiares e com os nossos amigos espanhóis e também italianos.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, neste momento de dor e sofrimento, manifesta o seu sentido pesar e a sua solidariedade para com o povo espanhol e envia às vítimas e seus familiares as condolências pelos cidadãos que perderam a vida no trágico acidente ferroviário ocorrido perto de Santiago de Compostela, no dia 24 de julho, e manifesta igualmente o seu pesar pelas vítimas do acidente rodoviário na Campânia, Itália.