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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
É do conhecimento geral o processo de redução da rede EPE, que o PCP tem vindo a
denunciar, inclusivamente acusando o governo de pretender destruir o programa de língua e
cultura portuguesa e o ensino do português, enquanto língua materna, aos portugueses
emigrados e lusodescendentes.
Esta semana, tivemos conhecimento de mais uma redução, mas desta vez com um significado
especial. O Instituto Camões – Instituto da Cooperação e da Língua decidiu acabar com os
horários de língua e cultura portuguesa, num colégio de Olivença, frequentado por mais de 700
crianças, sendo muitos deles luso-descendentes.
Tendo em conta a relação existente entre Portugal e Olivença e tendo em conta que, ainda
recentemente, a senhora presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua,
informava na Comissão de Negócios Estrangeiro e Comunidades Portuguesas, a existência de
acordos com a autonomia da Extremadura, sobre o ensino da língua, mais se estranha esta
medida.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o
seguinte:
Confirma o ministério que foram extintos horários de Língua e Cultura Portuguesa em
Olivença?
1.
Quantos horários foram extintos e quantos professores serão dispensados?2.
Como irá o governo garantir que continuará a ser ensinada a língua portuguesa naquela
cidade?
3.
As relações culturais existentes entre aquela cidade e Portugal não foram tidas em conta na
tomada de decisão?
4.
X 2703 XII 2
2013-08-05
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2013.08.05
12:02:22 +01:00
Reason:
Location:
Ataque ao ensino do português em Olivença
Min. de Estado e dos Negócios Estrangeiros
II SÉRIE-B — NÚMERO 210
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27 | II Série B - Número: 210 | 7 de Agosto de 2013 Consultar Diário Original
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