Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo
que, por intermédio do Ministro da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Reconhece o Governo que, tendo em conta as características demográficas- população
envelhecida, geográficas – dispersão territorial, e económicas – baixos rendimentos, elevado
desemprego- da região do Alto Minho, a dotação orçamental da Unidade Local de Saúde é
manifestamente insuficiente e pode comprometer os cuidados de saúde que são prestados
às populações?
1.
O Governo prevê modificar os mecanismos de cálculo possibilitando um aumento da
capitação e, consequentemente, da dotação orçamental da Unidade Local de Saúde do Alto
Minho?
2.
No que respeita à contratação dos enfermeiros para a Unidade Local de Saúde quando é que
o Ministério da Saúde autoriza o procedimento concursal solicitado pela Administração
daquela unidade de saúde?
3.
Quantos enfermeiros estão atualmente a exercer funções na Unidade Local de Saúde do Alto
Minho? Solicito que a informação seja fornecida de forma desagregada por unidades de
cuidados primários de saúde e pelos cuidados hospitalares nas diversas valências
hospitalares.
4.
No tocante ao financiamento para as obras de requalificação da consulta externa que
informação tem o Governo sobre o projeto e respetiva aprovação do financiamento? Qual o
montante envolvido nas obras de requalificação? Qual o prazo de execução da intervenção?
Quais são as modificações que serão operadas na área da consulta externa do hospital de
Santa Luzia?
5.
Palácio de São Bento, domingo, 1 de Setembro de 2013
Deputado(a)s
CARLA CRUZ(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 219
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