II SÉRIE-B — NÚMERO 221 4____________________________________________________________________________________________________________

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Expeça - se

X REQUERIMENTO Número 2699 / XII ( 2 .ª) - AL Publique - se

PERGUNTA Número / ( .ª) 2013-07-30

O Secretário da Mesa

Raúl de Digitally signed byRaúl de AlmeidaAlmeida (Assinatura)(Assinatur Date: 2013.07.3016:33:30 +01:00a) Reason:Location:

Assunto: Fundação Bracara Augusta

Destinatário: Câmara Municipal de Braga

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Considerando que:

- A Fundação Bracara Augusta foi instituída a 18 de Março de 1996, por escritura outorgada noNotariado Privativo da Câmara Municipal de Braga, tendo sido fundada pelo Município de Braga,pela Universidade do Minho, pela Universidade Católica Portuguesa e pelo CabidoMetropolitano e Primacial de Braga. Desde então, e sobretudo a partir de 2000, a FundaçãoBracara Augusta afirmou-se como uma das peças-chave para o desenvolvimento da cidade deBraga.

- A cidade de Braga foi, em 2012, a Capital Europeia da Juventude, tendo a Fundação BracaraAugusta assumido um papel central na organização do evento, que contou com umaprogramação com mais 14 mil horas dedicadas à juventude, em três grandes áreas de acção(qualificação dos jovens, inclusão da juventude na reflexão sobre o futuro e ainternacionalização da cidade). Foram, contudo, amplamente noticiados, durante o ano de 2012e início de 2013, os sucessivos atrasos de pagamentos por parte da Fundação, que em parteprejudicaram o evento Capital Europeia da Juventude.

- O evento Capital Europeia da Juventude 2012 aproximou, de resto, as várias associações,fundações e restantes movimentos associativos da cidade de Braga, havendo infelizmenteregisto de que essa aproximação dificilmente terá continuidade devido a problemas financeiros.Segundo constou aos Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP, foi isso que aconteceuentre a Fundação Bracara Augusta e a Associação Académica da Universidade doMinho(AAUM), tendo existido por parte da Fundação atrasos no pagamento de verbas devidas àAAUM.

- Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP foram ainda informados que, nos órgãos daFundação Bracara Augusta, há instituições, como a Universidade do Minho, que, embora