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Sexta-feira, 13 de setembro de 2013 II Série-B — Número 222

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

osPerguntas ao Governo [n. 2797 a 2807/XII (2.ª): direitos dos trabalhadores, viabilidade económica e salvaguarda dos postos de trabalho”. N.º 2797XII (2.ª) – Dos Deputados Miguel Freitas e João N.º 2804XII (2.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Soares (PS) ao Ministro de Estado e das Finanças sobre a Ministério da Economia sobre “Empresa Neolux: salários em extinção de repartições de finanças no Algarve. atraso, violação dos direitos dos trabalhadores, viabilidade N.º 2798XII (2.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) à económica e salvaguarda dos postos de trabalho”. Secretaria de Estado da Cultura sobre a construção de um N.º 2805XII (2.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao hotel no Mosteiro de Alcobaça, violando património Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social classificado pela UNESCO, utilizando fundos públicos para sobre “Empresa Neolux: salários em atraso, violação dos proveito privado. direitos dos trabalhadores, viabilidade económica e N.º 2799XII (2.ª) – Do Deputado João Ramos (PCP) ao salvaguarda dos postos de trabalho”. Ministério da Economia sobre a suspensão do serviço de N.º 2806XII (2.ª) – Das Deputadas Carla Cruz e Paula Santos transporte público de passageiros no concelho de Ourique. (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o funcionamento da USF N.º 2800XII (2.ª) – Das Deputadas Carla Cruz e Rita Rato do Pragal na marcação de consultas de urgência. (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre Governo N.º 2807XII (2.ª) – Da Deputada Carla Cruz (PCP) ao decide unilateralmente o encerramento de duas Escolas de Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 1.º ciclo do ensino básico Escola de Souto S. Salvador e a sobre o valor das rendas no Bairro Pevidem - Gondar - Escola de Rendufe, Guimarães. concelho de Guimarães. N.º 2801XII (2.ª) – Do Deputado Acácio Pinto e outros (PS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a falta de ———professores de educação especial no agrupamento de escolas de Vila Nova de Paiva. Informação —Por determinação da Presidente da N.º 2802XII (2.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Assembleia da República, de 13 de setembro de 2013, é Ministério da Economia sobre “Empresa SOS Mobile: salários dispensada a publicação em DAR das perguntas ao Governo em atraso, violação dos direitos dos trabalhadores, e respetivas respostas, pelo que, a partir da 3.ª sessão viabilidade económica e salvaguarda dos postos de trabalho”. legislativa da XII Legislatura, estas encontram-se disponíveis, N.º 2803XII (2.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao podendo ser pesquisáveis, no portal do Parlamento, através Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social do registo nas bases de dados parlamentares. “Empresa SOS Mobile: salários em atraso, violação dos