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12 DE OUTUBRO DE 2013

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Foi grande amigo e apoiante da integração europeia de Portugal. Aliás, era Primeiro-Ministro belga,

aquando da decisão da entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia e no Ato de Adesão. Em

reconhecimento dessa relação especial, Portugal concedeu-lhe a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, em 1982, e a

Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, em 1987.

A Europa ficou mais pobre, mas a sua obra e memória ficam marcadas no projeto europeu e, sobretudo, na

nossa memória.

Assembleia da República, 11 de outubro de 2013.

Os Deputados, António Rodrigues (PSD) — Duarte Marques (PSD) — Mónica Ferro (PSD) — Carlos

Santos Silva (PSD) — Carlos São Martinho (PSD) — Maria de Belém Roseira (PS) — Ferro Rodrigues (PS) —

Nuno Magalhães (CDS-PP) — Raúl de Almeida (CDS-PP) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Rui Barreto

(CDS-PP) — Teresa Caeiro (CDS-PP) — Altino Bessa (CDS-PP).

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VOTO N.º 154/XII (3.ª)

DE PESAR PELA MORTE DO EX-DEPUTADO MÁRIO FERREIRA BASTOS RAPOSO

Foi com enorme emoção e pesar que a Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento de

Mário Ferreira Bastos Raposo.

Figura insigne e incontornável da democracia portuguesa, cedo se destacou pela defesa das suas

convicções, combatividade e capacidades técnicas e humanas. Cedo também as colocou ao serviço de

Portugal e dos Portugueses.

Nasceu em Coimbra, no dia 15 de Janeiro de 1929, casado e pai de dois filhos. Licenciou-se em Direito, na

Universidade de Coimbra, em 1952.

Inscrito na Ordem dos Advogados, desde novembro de 1955, veio a ser membro do Conselho Geral da

Ordem dos Advogados, entre 1972 e 1974. Foi eleito Bastonário, em fins de 1974, para o triénio 1975-77. Foi

Ministro da Justiça nos III, VI, IX e X Governos Constitucionais (presididos, respetivamente, por Nobre da

Costa, Francisco Sá Carneiro, Mário Soares e Cavaco Silva).

Foi Deputado na Assembleia da República, entre 1979 e 1990. Presidente da Comissão Parlamentar de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e Provedor de Justiça.

Foi o primeiro Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Foi Presidente do

Instituto Ibero-Americano de Direito Marítimo (eleito, em Sevilha, para o primeiro triénio: 1988-1991). Membro

titular do Comité Maritime International e do Tribunal Internacional de Arbitragem de Haia. Foi também

Conselheiro de Estado e membro do Conselho Superior do Ministério Público.

A 10 de junho de 1990, foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.

Nesta hora de luto, a Assembleia da República, presta sentida homenagem à memória de Mário Ferreira

Bastos Raposo e endereça os mais sentidos votos de condolências à família.

Assembleia da República, 11 de outubro de 2013.

Os deputados, Luís Montenegro (PSD) — António Braga (PS) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — José

Manuel Canavarro (PSD) — João Oliveira (PCP) — Paulo Simões Ribeiro (PSD) — Abel Baptista (CDS-PP) —

Pedro do Ó Ramos (PSD) — Teresa Anjinho (CDS-PP) — Maurício Marques (PSD) — Carlos Zorrinho (PS) —

Pedro Filipe Soares (BE) — João Serpa Oliva (CDS-PP) — Ana Oliveira (PSD).

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