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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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– António Mendonça, ex-Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações – 3 de outubro de

2012;

– Mário Lino, ex-Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à data da assinatura do novo

contrato de concessão que ocorreu em 8 de junho de 2005 – 11 de outubro de 2012;

– António Mexia, ex-Ministro das Obras Públicas, ex-Ministro dos Transportes e Comunicações que

subscreveu o Despacho Conjunto n.º 630/04, de 30 de setembro de 2004 – 19 de outubro de 2012.

Ainda no quadro de apreciação da PPP FERTAGUS enviou o questionário indicativo a duas entidades (Ver

Anexo II).

3.2. METRO SUL DO TEJO

No quadro da apreciação desta parceria público-privada o questionário indicativo foi enviado a um conjunto

de entidades de acordo com o deliberado pela Comissão (Ver Anexo II).

Após a retoma dos trabalhos em novembro, e analisadas as respostas ao questionário, deliberou a

Comissão convocar para depor:

– Prof. Luís Valente de Oliveira, ex-Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação – 5 de dezembro,

2012;

– Eng.º José Luís Cardoso de Menezes Brandão, Presidente da CA da MTS, SA – 6 de dezembro de 2012;

– Dr.ª Ana Pereira de Miranda, IMTT – 7 de dezembro;

– Eng.º João Cardona Gomes Cravinho, ex-Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração

do Território – 11 de dezembro de 2012 e

– Eng.ª Ana Paula Mendes Vitorino, Presidente da Comissão do Concurso – 12 de dezembro de 2012.

Na sequência destas audições, deliberou a Comissão enviar o questionário indicativo a propósito desta

parceria a cinco ex-Ministros (Ver Anexo II).

3.3. ALTA VELOCIDADE – POCEIRÃO-CAIA

No quadro da apreciação desta parceria público-privada (Alta-Velocidade) o questionário indicativo foi

enviado a diversas entidades conforme deliberação da Comissão (Ver Anexo II).

Após a retoma dos trabalhos em novembro, e analisadas as respostas ao questionário, deliberou a

Comissão convocar para depor:

– Eng.º Mário Lino, ex-Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 14 de dezembro;

– Dr. António Mendonça, ex-Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 18 de dezembro;

– Dr. António Castro Henriques, Presidente da ELOS – Ligações de Alta Velocidade, SA, 19 de dezembro;

– Dr. Carlos Correia, Presidente do IMTT, IP, 20 de dezembro.

– Dr. Fernando Teixeira dos Santos, ex-Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças – 11 de janeiro de

2013.

3.4. CONCESSÃO OESTE

No quadro da apreciação desta parceria público-privada o questionário indicativo foi enviado a várias

entidades precedendo deliberação da Comissão (Ver Anexo II).

Após a retoma dos trabalhos em novembro, e analisadas as respostas ao questionário, deliberou a

Comissão convocar para depor:

– Eng.º João Cardona Gomes Cravinho, ex-Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração

do Território – 11 de dezembro de 2012;