1 DE NOVEMBRO DE 2013

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não era uma matéria da sua competência, dando a entender que isso nem sequer seria uma sua grande

preocupação.

“O Sr. Dr. Carlos Costa Pina: — Sr. Deputado, a questão do risco de tráfego, como deve imaginar, não era

matéria que o Ministério das Finanças coordenasse diretamente.”319

Ora, no entender da Comissão, um pensamento deste tipo deve ser rebatido e se possível, corrigido para o

futuro, porquanto, o tráfego é a razão de ser deste tipo de infraestrutura. Ou seja, não faz sentido que um

responsável político, como o Dr. Carlos Costa Pina, desconsidere um fator tão importante como o tráfego.

No limite, e em abono da honestidade intelectual poderia o ex-secretário de Estado Carlos Costa Pina ter

referido que não se considera responsável pelos estudos de tráfego propriamente ditos, mas sim, e em parte,

responsável por ter confiado na entidade que elaborou esses estudos de tráfego.

Sobre esta matéria é também importante fazer notar a ocorrência de um comportamento relativamente

generalizado, no decorrer das audições desta Comissão, e que diz respeito à coragem política (ou melhor, à

falta dela) quando se trata de assumir que se falhou nas previsões de receita decorrentes do tráfego.

Ou seja, vários responsáveis políticos ouvidos nesta Comissão (como o Prof. Teixeira dos Santos, o

Eng.º António Mendonça, o Eng.º Mário Lino, o Dr. Paulo Campos, a Dr.ª Ana Paula Vitorino e o Dr.

Carlos Costa Pina), não foram capazes de assumir a sua responsabilidade política por erros nas previsões de

tráfego e como tal, nas previsões de receitas, que ficaram, na quase totalidade dos casos em que estiveram

envolvidos, muito aquém das receitas reais, tal como comprova a análise do quadro seguinte:

Refira-se também, tendo em conta a importância absolutamente determinante destas previsões, que seria

de esperar uma atitude diferente de tão altos representantes do Estado Português, ou seja, que não se

limitassem a referir que os estudos de tráfego não são da sua competência.

A Comissão salienta (e lamenta) que não tenham existido testemunhos de ex-ministros ou ex-secretários

de Estado, a reportar situações em que de facto detetaram a tempo estudos de tráfego que indiciavam valores

muito acima do que seria expectável. Ou seja, e regra geral, fica-se com a sensação de que não houve por

parte destes responsáveis políticos, no momento prévio à tomada de determinadas decisões, a preocupação

de analisar os valores de tráfego, nem tão pouco, questionar se os mesmos teriam qualquer tipo de adesão à

realidade.

319

Ata da 52.ª Reunião da CPICRGPPPSRF, de 7 de fevereiro de 2013, intervenção do Dr. Carlos Costa Pina, pág. 89;