II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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O Sr. Dr. Carlos Costa Pina: — Sr. Deputado, o enquadramento negocial estabelecido na altura — que,

repito, resultava dos aspetos que há pouco referi, portanto de decisões tomadas pelo Governo — passava,

desde logo, pela introdução de portagens nas ex-SCUT, nas concessões sem custos para o utilizador, pela

atribuição à Estradas de Portugal da titularidade do direito a essas receitas de portagem e pela unificação, na

medida do possível, dos vários contratos de concessão dispersos, celebrados em momentos diferentes,

vendo-se vantagem na uniformização contratual das várias concessões, pois facilitava uma gestão global e

integrada das mesmas por parte da Estradas de Portugal.

Visava-se, igualmente, a realização de uma operação de refinanciamento das concessões já unificadas,

portanto, pretendia-se um refinanciamento em termos globais e com o referido propósito de alisamento

temporal dos encargos com essas concessões, pois, isso sim, permitia ajustar o período de vida útil da

infraestrutura, isto é, o período de amortização económica das infraestruturas, com o seu período de

amortização financeira, porque, caso contrário — e, sob o ponto de vista da boa gestão financeira, não é,

efetivamente, uma boa regra —, está-se a amortizar em 30 anos uma coisa que tem um período de vida que é

mais do dobro.

Paralelamente, procurava-se também uma solução global integrada para todos os pedidos de reequilíbrio

financeiro existentes e que estavam em discussão com as comissões de negociação. Sob esse ponto de vista,

estávamos a falar ainda de pedidos de reequilíbrio financeiro com algum significado e que importaria acautelar

— e volto à ótica do Ministério das Finanças — por duas razões. Por uma razão de comportabilidade

orçamental dos encargos; isto é, havia que acautelar que o honrar destes compromissos não punha em causa

o cumprimento das metas orçamentais.

O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Queria colocar-lhe uma pergunta concreta.

Há pouco, referiu que as renegociações, incluindo as concessões Grande Lisboa e Norte, tinham resultado

num benefício para o Estado, até mesmo de acordo com os relatórios da comissão de renegociação, de 1,8

mil milhões, e que estava disponível para detalhar. Pode fazê-lo? Pode-nos detalhar os resultados desta

renegociação, nomeadamente no que diz respeito aos benefícios para o Estado?

O Sr. Dr. Carlos Costa Pina: — Sr. Deputado, o resultado dessas negociações, tendo em conta, aliás, a

informação que consta dos relatórios da comissão de negociação de 2009 e de 2010, permite atingir o número

de cerca de 1,8 mil milhões de euros, e que resulta, no fundo, de um benefício líquido no caso da concessão

Grande Porto de cerca de 400 milhões, no caso da Costa de Prata de 837 milhões, no caso da Beiras Litoral e

Alta de 423 milhões, no caso da concessão Norte de um efeito negativo sobre este montante de cerca de 570

milhões, no caso da Grande Lisboa de 46 milhões positivos e no caso da Norte Litoral de 538 milhões

positivos.

Quanto à poupança nos processo de reequilíbrio, é preciso não esquecer que se lidava, na altura, com

pedidos de reequilíbrios financeiros da ordem dos 260 milhões de euros (é a ordem de grandeza de que me

recordo), tendo sido possível fechar, no âmbito da negociação, o montante dos reequilíbrios em cerca de 128

milhões de euros. Isto significa que a poupança líquida desta renegociação estará estimada em cerca de 130

milhões de euros.

Portanto, a soma aritmética de todas estas parcelas permite atingir um benefício líquido para o Estado de

cerca de 1800 milhões de euros. Julgo que a diferença para os valores que há pouco se referiam terá,

provavelmente, que ver com a inclusão nestes cálculos do benefício no âmbito da concessão Norte Litoral,

uma vez que o número aqui referido diria, porventura, exclusivamente respeito às concessões do Grupo

Ascendi. Admito que seja isso.

(…)

“O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — O Dr. Costa Pina concorda, então, que aquele benefício que é

sistematicamente referido resulta da cobrança das portagens que anteriormente não eram cobradas? Os 1800

milhões de euros de que fala, assim como os 1200 milhões de euros de que falou ontem o Dr. Gonçalo

Martins, resultam diretamente da cobrança das portagens?

O Sr. Dr. Carlos Costa Pina: — Sr. Deputado, este benefício resulta de uma série de fatores, da

negociação feita dos pedidos de reequilíbrio financeiro. (…)