1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Comparabilidade com outros mercados:

57. Em 2012, o National Audit Office do Reino Unido fez o levantamento das TIR acionista das PPP

contratadas e em vigor no país, e apurou o intervalo de 12% a 15%421

. Outros estudos de referência referem

nos mercados sofisticados e competitivos TIR entre 12% a 14%422

, entre 11,6 a 15%423

e superiores a 15%424

.

58. Podemos portanto concluir que em Portugal as TIR acionistas não são superiores às existentes

nos países com mercados financeiros mais sofisticados e competitivos.

Custo dos capitais alheios:

59. A margem das linhas de financiamento contratadas em Portugal está em linha com a margem das

linhas de financiamento europeias.

60. Na europa, os custos das linhas de financiamento têm margens spread que variaram em média, em

2010425

, entre 2,4% e 2,75%, em 2011426

entre 2,3% e 2,75% e em 2012427

entre 3% e 3,5%. O valor mínimo

obtido foi em 2011 de 1,7% e o valor máximo foi 4,5%, em 2012. As maturidades (prazo) das linhas de

financiamento ultrapassam em média 20 anos.

61. Em Portugal, nos contratos assinados em 2009 e 2010, já depois da crise financeira de 2008, a

margem varia entre 1,6% e 2,75%. A maturidade média é de 22,7 anos.

62. O financiamento obtido para as PPP representa um “significativo valor económico, designadamente,

em termos de pricing e da maturidade dos empréstimos, sendo que na atual conjuntura o Estado português

não obtém condições financeiras similares”.

63. As entidades financiadoras através dos contratos de financiamento mitigam os riscos que incorrem

através da imposição de obrigações, nomeadamente elevados custos de montagem e “contratos swaps” e a

imposição de custos vários às concessionárias;

64. Os contratos de financiamento têm uma estrutura jurídica e contratual complexa, opaca, inflexível,

pouco transparente e não escrutinável

65. Essa opacidade ficou também evidente na recusa da Caixa Geral de Depósitos em responder ao

inquérito desta comissão.

Captação de recursos financeiros para a nossa economia:

66. O programa de PPP em Portugal atraiu os principais bancos internacionais que investem no sector.

67. O financiamento foi disperso por várias entidades financeiras de diversos mercados de origem.

68. A maioria do financiamento foi obtido externamente tendo as PPP contribuído para o

financiamento da economia portuguesa e das empresas portuguesas.

69. O Banco Europeu de Investimento é um parceiro privilegiado do investimento em PPP em Portugal.

Evolução do Princípio utilizador/pagador:

70. Com a construção das autoestradas SCUT a percentagem de km portajados diminuiu para cerca de

57%. Nos últimos anos, com a introdução de portagens nas SCUT e com o lançamento das novas PPP o

número de km de autoestradas portajadas passou a ser de 81%

421

National Audit Office (UK), HM Treasury Equity investment in privately financed projects, NAO London, Feb. 2012, (pág. 24) 422

Yescombe, E.R., Public-Private Partnerships-Principles of Policy and Finance, Elsevier, Oxford, 2007 (pág. 103) 423

Citygroup Global Markets, European Toll Road Operators, Industry Focus, Dec. 2008, (pág 3) 424

Bain, Robert, Private Finance Rates of Return: Evidence from the UK’s PFI Roads Sector, Institute for transport studies, University of Leeds, 2008 Yescombe, E.R., Public-Private Partnerships-Principles of Policy and Finance, Elsevier, Oxford, 2007 (pág. 103) Citygroup Global Markets, European Toll Road Operators, Industry Focus, Dec. 2008, (pág 3) 425

European PPP Expertise Centre, Market Update - Review of the European PPP Market in 2010, European Investment Bank and European commission, April 2011, pág.4 426

European PPP Expertise Centre, Market Update - Review of the European PPP Market in 2011, European Investment Bank and European commission, March 2012, pág.4 427

European PPP Expertise Centre, Market Update - Review of the European PPP Market in 2012, European Investment Bank and European commission, March 2013, pág.3