II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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160. Nas concessões de primeira geração não há partilha de benefícios dos privados com o Estado. O

XVII Governo (José Sócrates) introduziu no Contrato com a Brisa partilha de benefícios de actividades

conexas e partilha de receitas de portagem.

PPP de segunda geração (Lançadas entre 1998 e 2004):

161. As PPP de segunda geração foram maioritariamente lançadas pelos XIII e XIV Governos (António

Guterres) e pelo XV Governo (Durão Barroso).

162. As concessões denominadas Sem Custos para os Utilizadores (SCUT) têm um elevado custo para

os contribuintes.

163. Modelo com estrutura inflexível que gerou enormes dificuldades ao processo de introdução de

portagens.

164. O risco ambiental, o risco de expropriações e as alterações unilaterais geraram nas PPP de segunda

geração 1.071 milhões de euros de sobrecustos.

Renegociações de PPP de segunda geração em 2010:

165. A Comissão de Negociação calculou, nos relatórios emitidos, que o total dos benefícios para a

Estradas de Portugal é de cerca 1.800 milhões de euros, em valor actualizado líquido.

166. O InIR433

apurou que o valor do diferencial no benefício líquido, para a EP, em valor actualizado

líquido é de 5.000 milhões de euros.

167. Com base no OE 2012 a Ernst & Young434

, em valor atual líquido, estima um saldo global positivo

da renegociação de 932 milhões de euros. Com base nas novas projeções de tráfego, que já incorpora o

impacto da atual crise e da profunda quebra da procura em resultado da violenta política de austeridade

praticada em Portugal, a Ernst & Young estima um benefício de 363 milhões de euros, em valor atualizado

líquido.

168. A IGF evidencia que os encargos, com as SCUT, passaram de 10,3 mil milhões de euros, no período

2010-2025, para 4,4 milhões de euros, no mesmo período, a preços correntes.

169. Tribunal de Contas435

calculou, em 2005, que os encargos líquidos das Concessões SCUT Norte

Litoral, SCUT Costa de Prata, SCUT Grande Porto, SCUT Beira Litoral e Alta e Concessão Norte, a preços

correntes, era de 10.756 milhões de euros. Em 2012, após as renegociações, a Ernst & Young436

, calculou o

total dos encargos líquidos previstos, para as mesmas Concessões e para a Concessão Grande Lisboa,

também a preços correntes, no montante de 4.603 milhões de euros.

170. Os benefícios da renegociação de 2010, calculados pelas diferentes entidades, são positivos e

variam, em valor atual, entre 363 milhões de euros 5.000 milhões de euros e em valor nominal ultrapassam os

6 mil milhões de euros.

171. A Comissão apurou ainda que o valor previsto de encargos no Orçamento de Estado de 2009 (OE

anterior às renegociações), para 2011 e 2012, oscilava entre 740 e 750 milhões de euros.

172. Os encargos líquidos reais incluindo as Concessões Grande Lisboa e a Concessão Norte, em 2011,

foram 553 milhões de euros, e em 2012, 494 milhões de euros.

173. Ou seja, em resultado das renegociações, em 2011, o encargo reduziu cerca de 187 milhões de

euros e, em 2012, reduziu cerca de 256 milhões de euros

PPP de 3.ª Geração (lançadas depois de 2005):

174. O XVII Governo (José Sócrates) nas PPP lançadas depois de 2005 não atribuiu benefícios fiscais e

comparticipações ao investimento e não provocou alterações unilaterais ao objecto.

175. Em consequência de uma transferência efetiva e cumulativa dos riscos de projeto, construção,

incluindo os riscos ambientais e de expropriações, financiamento, operação e conservação, bem como do

risco de tráfego e/ou do risco de disponibilidade da via para o parceiro privado não se geraram sobrecustos ou

reequilíbrios a favor do parceiro privado.

176. Em todas as PPP de terceira geração os privados assumem o risco de tráfego.

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Notas Técnicas InIR, 3.ª versão, julho de 2011, 434

Estudo de 36 Contratos de Parcerias Público Privadas do Estado Português, Ernst & Young, Junho de 2012, pág. 125 435

Auditoria do Tribunal de Contas de 2005 “Encargos do Estado com as Parcerias Público Privadas”, Relatório n.º 33/05, pág. 18 e 20. 436

Estudo de 36 Contratos de Parcerias Público Privadas do Estado Português, Ernst & Young, Junho de 2012, pág. 53 e 54