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Sábado, 2 de novembro de 2013 II Série-B — Número 8

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

S U M Á R I O

Apreciação parlamentar n.o 67/XII (3.ª):

Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 146/2013 de 22 de outubro, que “Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho”. Petições [n.

os 254, 284/XII (2.ª), 295 e 296/XII (3.ª)]:

N.º 254/XII (2.ª) (Apresentada pela Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais - Pólo Caldelas (CS Amares), solicitando à Assembleia da República a manutenção da Extensão de Saúde de Caldelas, do Centro de Saúde de Amares, na defesa da qualidade dos cuidados de saúde de proximidade): — Relatório final da Comissão de Saúde.

N.º 284/XII (2.ª) (Apresentada por Maria de Lurdes Guimarães Figueiral da Silva e outros, solicitando à Assembleia da República a anulação da homologação do novo Programa de Matemática para o Ensino Básico e das Metas Curriculares): — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura. N.º 295/XII (3.ª) — Apresentada por Domingos Manuel Ribeiro de Freitas e outros solicitando à Assembleia da República a integração de todos os Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica em exercício de funções públicas na Administração Central com o grau mínimo de licenciatura na carreira Técnico Superior. N.º 296/XII (3.ª) — Apresentada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional e Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa “contra o empobrecimento, pelos direitos, não às 40 horas”.

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