30 DE NOVEMBRO DE 2013

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A manifestação da oposição, realizada nesse mesmo sábado, 23 de novembro, foi violentamente reprimida

pela polícia, com recurso a armas de fogo, registando-se a detenção de mais de 300 pessoas. Na quarta-feira

seguinte, 27 de novembro, o funeral público de Manuel Ganga, com destino ao cemitério de Santana, em

Luanda, e com a participação de centenas de pessoas, foi bloqueado por um cordão da polícia, registando-se

o lançamento de petardos por desconhecidos contra os participantes na cerimónia.

Segundo a Secção Portuguesa da Amnistia Internacional, em Angola «sucedem cada vez mais os

episódios recorrendo ao uso da força e também de detenções arbitrárias. (…) A Amnistia Internacional

condena a morte de Manuel Hilberto Ganga, nas circunstâncias em que ocorreu no último sábado, às mãos da

Guarda Presidencial».

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, condena os assassinatos de Alves Kamulingue,

Isaías Cassule e Manuel Ganga e apela à libertação imediata de todos os presos políticos em Angola.

Assembleia da República, 28 de novembro de 2013.

Os Deputados do BE, Pedro Filipe Soares — Helena Pinto — Catarina Martins — Cecília Honório — Luís

Fazenda — Mariana Mortágua — João Semedo — Mariana Aiveca.

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VOTO N.º 157/XII (3.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ALCINO SOUTINHO

Alcino Soutinho, além de prestigiado arquiteto, foi um Homem de profundas convicções democráticas e um

lutador antifascista.

Nascido em Vila Nova de Gaia a 6 de novembro de 1930, formou-se na Escola Superior de Belas-Artes do

Porto, atual Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, onde deu aulas entre 1972 e 1999, tendo

contribuído para a afirmação nacional e internacional da chamada Escola do Porto. Foi Presidente do Centro

Português de Design entre 1998 e 2001, e membro da Associação Portuguesa de Designers.

Da sua imensa obra, destaca-se o projeto da Câmara Municipal de Matosinhos, o restauro e ampliação da

Casa-Museu Guerra Junqueiro, da Bolsa de Derivados, os Paços do Concelho de Amarante e a respetiva

Biblioteca-Museu, e a Pousada de S. Diniz no castelo de Vila Nova de Cerveira, projeto pelo qual recebeu o

prémio Europa Nostra.

Alcino Soutinho fez parte do Grupo dos 52 antifascistas presos e julgados no Tribunal Plenário do Porto em

1957 por pertencerem ao Movimento de Unidade Democrática - MUD Juvenil, de que faziam parte, entre

outros, Agostinho Neto, Ângelo Veloso, Pedro Ramos de Almeida, Luís Carvalho, Fernando Fernandes, João

Teixeira Lopes, Hernâni Silva, num processo que teve alcance internacional com a expressa solidariedade de

nomes como Jean Paul Sartre ou Simone Beauvoir.

Após o derrube do regime fascista com a Revolução de Abril participou em diversos movimentos em luta

pela defesa da Constituição e dos direitos democráticos.

Teve, também, uma participação ativa na vida cultural do distrito do Porto, na região norte e no País.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Alcino

Soutinho e envia sentidas condolências à família.

Assembleia da República, 28 de novembro de 2013.

Os Deputados do PCP, Jorge Machado — Paula Baptista — João Oliveira — Paula Santos — António

Filipe — David Costa — Carla Cruz.

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