30 DE NOVEMBRO DE 2013

5

VOTO N.º 159/XII (3.ª)

DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DO ACORDO NUCLEAR COM O IRÃO

Na madrugada do passado domingo, 24 de novembro, em Genebra, e após quatro dias de intensas

conversações, foi anunciado ao mundo que este se encontrava mais seguro, pois os Estados Unidos, a

Rússia, a China, o Reino Unido, a França e a Alemanha (Grupo 5+1), por um lado, e o Irão, por outro, tinham

concluído um acordo histórico que suspende pelo período de seis meses o programa nuclear iraniano.

O histórico acordo de Genebra cria condições para um mundo mais seguro e abre uma nova esperança

para a estabilização do Médio Oriente e o desanuviamento das relações internacionais, pois é a primeira vez

que, na última década, há sinais muito positivos relativamente a uma matéria tão delicada como a que tem a

ver com a produção nuclear com fins militares. Com este acordo, é também uma década de tensão

permanente e de desconfiança entre nações que começa a ficar para trás.

No âmbito do acordo alcançado, o Governo iraniano compromete-se a parar o enriquecimento de urânio e

a fazer apenas o necessário para o seu uso civil, a não expandir as centrais nucleares de Fordo e Natanz,

bem como a parar a construção da central de Arak, para a qual se projetava a produção de plutónio. Por outro

lado, o Irão permite também a implementação de mecanismos de controlo sem precedentes, designadamente

acessos diários e verificação de todas as instalações nucleares do país, entregando à Agência Internacional

de Energia Atómica o controlo total do seu programa nuclear.

As grandes potências mundiais, por seu turno, comprometeram-se a diminuir parcialmente as sanções

económicas vigentes contra o Irão, permitindo-lhe, designadamente, voltar a usar as receitas resultantes da

venda do seu petróleo, e a eliminar as restrições impostas em matéria de comércio em ouro, produtos

petroquímicos e de peças para a indústria automóvel e aeronáutica.

Neste contexto de evolução da doutrina nuclear iraniana e do levantamento de sanções pelo Grupo 5+1, a

Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda o acordo preliminar ora alcançado e faz votos de que as

armas da diplomacia continuem a desbravar os caminhos da paz, permitindo, assim, que o mundo se liberte

progressivamente da ameaça nuclear.

Assembleia da República, 28 de novembro de 2013.

Os Deputados do PS, Hortense Martins — Maria de Belém Roseira — António Braga — Pedro Jesus

Marques — Odete João.

———

PETIÇÃO N.º 160/XII (3.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ARQUITETO ALCINO SOUTINHO

Alcino Soutinho, um dos nomes cimeiros no campo da criação arquitetónica contemporânea, morreu no

passado domingo no Porto, cidade onde nasceu, estudou, ensinou e passou a maior parte da sua vida.

Homem de uma integridade plena, lega uma obra vasta e valiosa caracterizada pela combinação do saber

teórico, de disciplina técnica, de rigor conceptual e de uma elevada capacidade inventiva manifestada desde

muito cedo.

Natural de Vila Nova de Gaia, fez os seus estudos secundários no Liceu Alexandre Herculano e entrou em

1948 para a Escola Superior de Belas Artes do Porto, onde viria a concluir o curso de Arquitetura com a

classificação de 20 valores. Já então se notava a singularidade do seu trabalho, bem patente no

reconhecimento obtido pelo projeto final de curso que apresentou, uma proposta na área da museologia que