7 DE DEZEMBRO DE 2013

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Miguel Tiago (PCP) para referir a preocupação do seu grupo parlamentar pela inexistência de condições de

acesso ao Serviço Nacional de Saúde, a convicção de o serviço de transportes públicos não ser da

competência das autarquias locais, e a confirmação das dificuldades da terceira idade, perante a ausência de

abrigos, o aumento das taxas moderadoras e o alargamento da coroa do passe

Ricardo Baptista Leite (PSD), relator para agradecer às peticionárias e informá-las da intenção de obter

posteriores esclarecimentos sobre o serviço de urgências e a não existência de valências associado ao

transporte para outra unidade hospitalar ou marcação de consulta, e dar indicações sobre a posterior

tramitação da petição.

Audição da Direção da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa

Foram ouvidos em audição os representantes da AMTL no dia 25 de julho às 12:00, a quem foi

previamente feito pelo Deputado relator um resumo das preocupações expressas pelos representantes dos

peticionários.

A Direção da AMTL fez de seguida um historial dos factos:

1. Em 2011, em período anterior à abertura do Hospital Beatriz Ângelo, tiveram uma reunião com o

Presidente da Câmara Municipal de Loures, não existindo qualquer rede de transportes públicos para o local;

2. Entre os operadores rodoviários e as Câmaras Municipais abrangidas tinham sido estabelecidas

algumas operações mas face ao baixo nível da procura, não tinha sido fácil encontrar uma solução adequada;

3. Dialogaram com a Administração do Hospital para que fosse facilitada a entrada no perímetro do edifício

mas foi levantado o problema do piso, já mencionado anteriormente;

4. No domínio das tarifas o operador rodoviário que serve Odivelas praticava preços elevados mas em

janeiro de 2013 tinham baixado para 1,35 €/bilhete. Em algumas situações, não sendo direto o acesso, o preço

do bilhete era mais elevado;

5. Concordavam com a introdução de uma tarifa plana (1 hora);

6. Sobre a expansão da coroa tarifária, o projeto do sistema de passes estava de acordo com a política do

setor. Os preços estavam em linha com o que é praticado pelo operador rodoviário. Porém, o Presidente da

Câmara considerava que esta situação pontual deveria ser enquadrada num planeamento mais global;

7. Iriam verificar, junto da Administração do Hospital, as entradas dos autocarros no perímetro do edifício,

apenas aos fins de semana e feriados; e saber se seria possível verificar-se a largada de passageiros na

entrada destinada às mercadorias;

8. Também iriam verificar a matéria relacionada com os horários dos autocarros porque a oferta regular de

transporte seria ruinosa;

9. Provavelmente, ponderariam a possibilidade de delinear para este caso o projeto de transporte a

pedido, uma vez que se verifica uma baixa densidade da procura. Haveria que protocolar com as Câmaras

Municipais;

10. Iria ser prontamente resolvida a questão dos abrigos, com laterais e bancos.

Usou da palavra o Deputado Relator (PSD) para referir a preocupação de a carreira 204 ter deixado de

fazer o trajeto completo e a necessidade de abranger outros bairros, começando o percurso mais atrás, e

ainda para lembrar que o “voltas” poderia contribuir para a solução, uma vez que é subsidiado pelas Câmaras

Municipais; recordou ainda que a população da Pontinha reclamava o acesso ao Hospital de Santa Maria dada

a não existência de transporte para o Hospital Beatriz Ângelo.

Pedidos de informação

Foi enviado pedido de informação ao Ministério da Economia que não respondeu até à data.

Foi igualmente pedido parecer à Comissão de Saúde, cujo relatório apresenta uma caracterização da

situação em linha com a informação obtida e vertida no presente relatório, e que segue em anexo.

V – Conclusões e Parecer

Face a tudo o que ficou exposto, a Comissão de Economia e Obras Públicas, emite o seguinte parecer: