II SÉRIE-B — NÚMERO 16

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Acrescenta que, “ao contrário das notícias veiculadas na Comunicação Social que serviram de base para a

apresentação desta petição, o futuro da Cinemateca Portuguesa- Museu do Cinema nunca esteve em causa e

o seu funcionamento esteve e está assegurado”;

De acordo com o Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Cultura “a Cinemateca tem-se deparado nos

últimos anos com uma tendência que é transversal a toda a Europa e que incide numa quebra na cobrança de

receita proveniente da taxa de publicidade (por força da redução da publicidade comercial exibida nas

plataformas de emissão, difusão ou transmissão). A diferença de valores entre 2008 e 2013, para referência, é

de aproximadamente menos 50%.“

Termina fazendo notar que“contrariamente ao referido na petição apresentada, o incumprimento das

obrigações previstas na lei 55/2012, de 6 de Setembro, não tem qualquer influência no financiamento da

Cinemateca uma vez que este organismo não está incluído na consignação da nova taxa anual proveniente do

pagamento pelos operadores de serviço de televisão por subscrição.”

A Diretora da Cinemateca Portuguesa e o Subdiretor da Cinemateca Portuguesa em ofício enviado a esta

Comissão em 28 de outubro 2013, e através de resposta única, prestam os seguintes esclarecimentos

relativamente ao texto da petição em apreciação:

1. “Ao longo do mês de agosto, perante a substancial quebra das receitas da taxa de publicidade e a

obrigação de cumprimento da Lei dos Compromissos, a Direção da CP-MC informou a Tutela da necessidade

urgente de uma nova dotação excecional, como acontecera em junho (200.000,00 Euros) e em julho

(200.000,00 Euros )”;

2. “Sem reforço durante o mês de agosto, e a manter-se a situação nos meses seguintes, ver-se-ia a

Cinemateca obrigada a suspender temporariamente todas as atividades (de programação, preservação e

conservação) e, no limite, cortar despesas de manutenção, para garantir desse modo, e apenas, o pagamento

dos salários dos colaboradores”;

3. “As dificuldades de tesouraria sentidas, não estão relacionadas com o não cumprimento da nova Lei

5512012, de 6 de setembro (vulgo Lei do Cinema) pelo tecido empresarial do sector do Cinema e Audiovisual,

como decorre do texto da petição, mas sim pela quebra significativa e progressiva (em quase 50%) da receita

da taxa de publicidade de que a Cinemateca Portuguesa recebe 4%. Deve-se isto ao facto da Cinemateca não

ter sido contemplada na nova Lei do Cinema, com as receitas suplementares dos novos operadores

abrangidos”.

Na sua resposta a Diretora da Cinemateca Portuguesa também realçou o facto de a Tutela ter realizado

“importantes esforços para ultrapassar as dificuldades de Tesouraria, anunciando uma dotação extraordinária

de cerca de 700.000,OO Euros, para garantir, até ao final do ano, o normal funcionamento do Organismo e a

prossecução das suas atividades, quer de programação quer de preservação e conservação. A decisão da

Tutela foi comunicada a CP-MC no último dia útil de agosto, permitindo o anúncio imediato da programação de

setembro.”

Por último, esclareceu que “a petição lançada decorreu de um ato de livre cidadania e apoio de um grupo

de espectadores e frequentadores da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, e que em momento algum

teve a nossa intervenção ou incentivo.”

Em resposta ao pedido de informação relativo à presente petição, o Presidente do ICOM Portugal

considera que a situação da Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema é muito preocupante e requer

medidas urgentes e eficazes por parte da respetiva tutela.

Em ofício enviado a esta Comissão diz:

1. “Tutelada pelo Secretário de Estado da Cultura, a Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema, tem,

enquanto organismo nacional, uma missão insubstituível, de salvaguarda e de divulgação do património

cinematográfico em Portugal, sendo-lhe também reconhecido um papel de referência a nível mundial e, em

particular, no âmbito europeu, em que foi decisiva a sua iniciativa para a criação de instituições dedicadas à

preservação do respetivo património cinematográfico.”;

2. “A direção do ICOM-Portugal reclama junto do Governo de Portugal que sejam avaliados os fatores