Sábado, 14 de dezembro de 2013 II Série-B — Número 17

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

S U M Á R I O

Votos [n.os

164 e 165/XII (3.ª)]: N.º 164/XII (3.ª) — De protesto pela atual situação na Ucrânia (PSD, PS e CDS-PP). N.º 165/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do arquiteto e pintor Nadir Afonso (Presidente da AR, PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE). Interpelação n.º 13/XII (3.ª): Funções sociais do Estado e serviços públicos de qualidade e proximidade ao serviço das populações (PCP). Petições [n.

os 76/XII (1.ª), 278/XII (2.ª) e 308/XII (3.ª)]:

N.o 76/XII (1.ª) (Apresentada por Mafalda Cristina de

Almeida Pereira e outros, manifestando-se à Assembleia da

República contra a redução ou extinção dos horários noturnos da rede Metro e Carris): — Relatório final da Comissão de Economia e Obras Públicas. N.º 278/XII (2.ª) (Apresentada por Aníbal Araújo Pereira, solicitando à Assembleia da República que se faça cumprir a legislação em vigor relativamente ao Regime Especial de Comparticipação de Medicamentos aos Pensionistas): — Relatório final da Comissão de Saúde. N.º 308/XII (3.ª) — Apresentada pela CGTP-IN – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional, manifestando-se contra o roubo nas pensões e o aumento da idade da reforma.