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10 DE JANEIRO DE 2014

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Relatório final e anexos

XII legislatura

Índice

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

1.Introdução

2.Organização sistemática da Comissão

A.Constituição e objeto

B.Composição

C.Funcionamento

D.Questionário indicativo

E.Duração da Comissão

F.Confidencialidade

3.Contextualização

A.Período a averiguar

B.Empresas públicas e bancos que celebraram contratos IGRF

4.Contratos IGRF

A.Definição geral

B.Definição de conceitos relacionados com IGRF

C.Enquadramento legal

D.Tipos de contratos

5.Audições

6.Enquadramento normativo sobre contratação de IGRF por empresas públicas

7.Órgãos com competência de acompanhamento, supervisão e/ou fiscalização

A.Tribunal de Contas

B.Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

C.Banco de Portugal

D.Conselho Nacional de Supervisores Financeiros

E.Inspeção-Geral de Finanças

F.Direção-Geral do Tesouro e Finanças

G.Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP

8.Averiguação do conhecimento e intervenção dos órgãos com competência de acompanhamento,

supervisão e/ou fiscalização

A.Tribunal de Contas

B.Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

C.Banco de Portugal

D.Conselho Nacional de Supervisores Financeiros

E.Inspeção-Geral de Finanças

F.Direção-Geral do Tesouro e Finanças

G.Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP

9.Averiguação dos procedimentos seguidos por cada empresa na contratação de IGRF

A.Metro de Lisboa

B.Carris

C.Metro do Porto

D.STCP

E.CP

F.EGREP

G.REFER

H.EP