Sábado, 11 de janeiro de 2014 II Série-B — Número 22

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

S U M Á R I O

Votos [n.os

166 a 168/XII (3.ª)]:

N.º 166/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Albino Aroso (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

N.º 167/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do Deputado Manuel Seabra (PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

N.º 168/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Eusébio da Silva Ferreira (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). Apreciação parlamentar n.

o 73/XII (3.ª):

Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela

Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 166-A/2013, de

27 de dezembro, que procede à alteração do regime dos

complementos de pensão dos militares das Forças

Armadas, à transferência da responsabilidade pelo

pagamento destes complementos de pensão para a Caixa

Geral de Aposentações, IP, e à fixação das regras de

extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças

Armadas.

Petição n.º 309/XII (3.ª):

Apresentada pela Associação Todos com a Esclerose

Múltipla (TEM), solicitando à Assembleia da República o fim

da proibição de prescrição de medicamentos nos hospitais.