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Sábado, 25 de janeiro de 2014 II Série-B — Número 25

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

S U M Á R I O

Petições [n.os

305, 317 e 319/XII (3.ª):

N.º 305/XII (3.ª) [Apresentada por associações de

encarregados de educação dos concelhos da Lousã, Góis,

Pampilhosa e Miranda do Corvo, solicitando à Assembleia

da República a reavaliação dos critérios de apoio aos alunos

com necessidades educativas especiais (NEE)]:

— Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

N.º 317/XII (3.ª) — Apresentada pelo Movimento de Defesa do Hospital Público de Barcelos, solicitando à Assembleia da República a manutenção, no Serviço Nacional de Saúde, do Hospital Santa Maria Maior, como serviço público ao serviço de todos e para todos.

N.º 319/XII (3.ª) — Apresentada por Carlos Manuel Cabral da Silva Nunes e outros, solicitando à Assembleia da República a suspensão da venda das 85 obras de Joan Miró, património do BPN.