II SÉRIE-B — NÚMERO 28

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PETIÇÃO N.º 307/XII (3.ª)

(APRESENTADA PELO PROFESSOR ARQUITETO JOSÉ MANUEL FERNANDES, E OUTROS,

SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE ENCONTRE UMA SOLUÇÃO PARA O CINEMA

ODÉON QUE DIGNIFIQUE A CIDADE DE LISBOA)

Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura

I – Nota Prévia

A presente petição é subscrita por José Manuel Fernandes e outros, tendo dado entrada na Assembleia da

República a 27 de novembro de 2013, tendo baixado à Comissão de Educação, Ciência e Cultura na

sequência de despacho do Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República.

Na reunião ordinária da Comissão, realizada a 4 de dezembro do mesmo ano, após apreciação da

respetiva nota de admissibilidade, a Petição foi definitivamente admitida e nomeada como relatora a deputada

ora signatária para a elaboração do presente relatório.

Face ao número de assinaturas e à obrigatoriedade de audição do peticionário, a mesma realizou-se no

passado dia 7 de janeiro de 2014, tendo sido especificados os motivos da apresentação da presente petição.

Paralelamente, relativamente ao conteúdo da petição, foram executadas diligências com vista à pronúncia

por parte do Secretário de Estado da Cultura, da Câmara Municipal de Lisboa e do IGESPAR – Instituto de

Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico.

II – Objeto da Petição

Os peticionários começam por salientar que o Cinema Odéon é o cinema com mais história de Lisboa,

tendo passado pela sua tela clássicos do mudo e do sonoro bem como, a partir da segunda metade do séc.

XX, grandes êxitos do cinema português e espanhol e do teatro radiofónico.

Relevam ainda a arquitetura do próprio espaço, que inclui um teto de madeira tropical único no país, néons

gigantes irradiantes, um luxuriante palco com moldura e frontão em relevo Art Deco, uma complexa teia de

palco, com o seu pano de ferro e uma série de camarotes, galerias e balcões em andares.

Ainda que o Cinema Odéon tivesse estado em vias de classificação como Imóvel de Interesse Público de

2004-2009, este processo foi arquivado pelo IGESPAR e, atualmente, não há qualquer classificação municipal,

considerando os peticionários ténue a proteção conferida pela sua inserção no perímetro de classificação do

conjunto da Avenida da Liberdade (classificada recentemente Conjunto de Interesse Público).

Face ao encerramento do Cinema Odéon e à falta de obras de conservação, as suas galerias metálicas, as

suas fachadas e a claraboia no telhado necessitam de obras.

Aliás, foi com base na necessidade de preservar este teto de madeira e o frontão de palco que, em 2011, a

Câmara Municipal de Lisboa aprovou uma informação prévia conducente à transformação do Odéon em

centro comercial e estacionamento subterrâneo para automóveis.

Para os peticionários, esta decisão não só torna irreversível a não reutilização do Odéon enquanto cinema

e/ou teatro como levará à destruição desta obra única e notável pois a construção de pisos subterrâneos

determinará a não manutenção da estrutura e seus elementos.

Finalmente, consideram que, numa época de crise, estão a ser desaproveitadas oportunidades pelos

investidores e responsáveis institucionais e municipais, alertando para mais uma perda irreparável que se

junta à de outros espaços carismáticos, como o Monumental ou o Éden e apelando para a necessidade de

encontrar uma solução para o Cinema Odéon que dignifique a cidade, o país e o nosso património.

III – Análise da Petição

1. De acordo com a nota técnica, o objeto da petição está especificado e o texto é inteligível, encontrando-

se identificados os subscritores, estando também presentes os demais requisitos formais estabelecidos no

artigo 9.º da Lei de Exercício do Direito de Petição, doravante LDP.