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Sábado, 8 de março de 2014 II Série-B — Número 35

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

S U M Á R I O

Interpelações [n.os

14 e 15/XII (3.ª)]:

N.º 14/XII (3.ª) — A grave situação económica e social do País e a política alternativa necessária para solução dos problemas nacionais (PCP).

N.º 15/XII (3.ª) — Balanço do PAEF, avaliação da ação da troica em Portugal e a transição para o pós troica (BE). Petição n.

o 232 /XII (2.ª) (Apresentada por Hélder Simão

Ribeiro de Oliveira e outros, solicitando à Assembleia da República que a legislação em vigor em matéria de contratos seja revista no sentido de obrigar a que os mesmos sejam redigidos com tamanho mínimo de letra 11 e espaçamento entre linhas de 1,15). — Relatório final da Comissão de Economia e Obras Públicas.