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Sábado, 15 de março de 2014 II Série-B — Número 36

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

S U M Á R I O

Votos [n.os

180 e 181/XII (3.ª)]:

N.º 180/XII (3.ª) — De pesar pela morte de D. José Policarpo (PSD, PS e CDS-PP).

N.º 181/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de José Fernando Covas Lima de Carvalho (PSD). Apreciação parlamentar n.º 78/XII (3.ª): Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio.

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VOTO N.º 180/XII (3.ª)

DE PESAR PELA MORTE DE D. JOSÉ POLICARPO

José da Cruz Policarpo nasceu em Pego, na freguesia de Alvorninha, concelho de Caldas da Rainha, a 26

de fevereiro 1936.

Foi o primogénito de 9 filhos. Cresceu no seio de uma família cristã.

Concluiu o ensino secundário nos seminários de Santarém e Almada.

Cursou Filosofia e Teologia no Seminário Maior de Cristo-Rei, nos Olivais.

Foi ordenado sacerdote a 15 de agosto de 1961.

Tinha como sonho ser Padre de aldeia, mas a igreja sempre o chamou para outras funções.

Licenciou-se em Teologia Dogmática, em 1968, pela Pontifícia Universidade Gregoriana, em Roma, com

uma tese intitulada Teologia das Religiões não Cristãs.

Doutorou-se também na área da Teologia Dogmática com uma marcante tese sobre os Sinais dos Tempos,

alinhada com o espírito do Concílio Vaticano II e com a ambição de uma Igreja aberta e atenta às realidades

do mundo, da história e da cultura.

Foi nomeado bispo auxiliar de Lisboa em maio de 1978, tendo sido um ativo colaborador de D. António

Ribeiro, então patriarca de Lisboa, tendo-se tornado Vigário Geral.

Grande pedagogo, ocupou vários cargos na Universidade Católica Portuguesa, desde docente a diretor da

Faculdade de Teologia, até reitor da Universidade, cargo que deixou em 1996.

Como D. José IV, foi Patriarca entre 1998 e 2013, sucedendo a D. António Ribeiro, como o 16.º Patriarca

de Lisboa.

Em 2011, é nomeado Cardeal, assumindo o título de Cardeal Patriarca de Lisboa, até à data da nomeação

do seu sucessor.

Como Cardeal eleito, participou em dois conclaves: o primeiro, em abril de 2005, que elegeu Joseph

Ratzinger como Bento XVI, e o segundo conclave, em março de 2013, que elegeu Jorge Bergoglio como Papa

Francisco.

Figura marcante na renovação da Igreja em Portugal e um dos obreiros da consolidação da nossa

democracia e da construção de uma sociedade de diálogo e de tolerância, foi reconhecido pelos Bispos

portugueses como tal, foi um dos membros da Igreja Católica mais bem preparado a nível teológico, sendo

que, para si, nenhum obstáculo teológico fundamental existia ao sacerdócio feminino, o que lhe valeu reparos

da Cúria Romana.

Apesar disso, em toda a sua humildade, apelava ao acatamento da ordem estabelecida em termos de

Magistério perante a impossibilidade de facto.

Era o homem aberto ao mundo e ao diálogo com o mundo não crente, caloroso e dialogante.

Era um intelectual respeitado, sempre atento à atualidade nacional e internacional, que não teve nunca

medo do uso das palavras para dizer o que pensava e nunca deixou de ter um olhar crítico para com o País e

para com a sociedade que o rodeava.

Enquanto protagonista da renovação cultural da Igreja Católica,teve cerca de 50 obras publicadas. Era

sócio honorário da Academia das Ciências de Lisboa e académico de mérito da Academia Portuguesa de

História.

Do ponto de vista humano, nas palavras do Padre Carreira das Neves, era um pai para os padres da sua

diocese, recordando várias ocasiões em que, como Patriarca de Lisboa, D. José aparecia nas igrejas para

falar e ajudar a resolver problemas. Aparecia quando menos se esperava. Tinha uma enorme capacidade de

ouvir.

Igualmente, nas palavras do Cónego António Janela, que consigo se cruzou na Pontifícia Universidade

Gregoriana, fala dos anos muito duros que passou quando, nos finais dos anos 60 e inícios de 70, foi

encarregado de dirigir o Seminário dos Olivais, em Lisboa.

Foram os anos que se seguiram ao Concílio Vaticano II e os anos do Estado Novo, com padres a

abandonar a Igreja Católica ou a serem afastados por não concordarem politicamente com a ditadura.

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Décadas mais tarde, é D. José Policarpo que os reintegra e, em 1998, chega mesmo a celebrar o matrimónio

de um deles.

A preocupação com as famílias e com a justiça social foram também sempre uma constante na sua vida.

Em 18 de fevereiro de 2011, a dias de completar os 75 anos de idade, apresentou a resignação a Bento

XVI. Acabou por ser o Papa Francisco a aceitar o seu pedido, a 18 de maio de 2013, tendo permanecido como

Administrador Apostólico até à tomada de posse de D. Manuel Clemente como Patriarca de Lisboa.

Atualmente, D. José Policarpo, Cardeal emérito, encontrava-se em Sintra, onde queria ter tempo para se

recolher, refletir e escrever. Teve menos de um ano para o fazer.

Pelas 19 horas e 50 minutos do dia 12 de março, em Lisboa, aos 78 anos, chegou para o Cardeal do

diálogo e da esperança o momento em que verdadeiramente cada ser humano se torna absolutamente

insubstituível.

À Igreja Católica Portuguesa, em especial ao Patriarcado de Lisboa, e à família, a Assembleia da República

Portuguesa apresenta sentidas condolências.

Assembleia da República, 14 de março de 2014.

Os Deputados, Luís Montenegro (PSD) — Miguel Santos (PSD) — Conceição Bessa Ruão (PSD) —

Teresa Caeiro (CDS-PP) — Hortense Martins (PS) — Nuno Sá (PS) — Luísa Salgueiro (PS) — Odete João

(PS) — Nuno André Figueiredo (PS) — António Prôa (PSD) — Guilherme Silva (PSD) — Hermínia Azenha

(PSD) — Maria Manuela Tender (PSD) — Maria João Ávila (PSD) — Ricardo Baptista Leite (PSD) — Pedro

Pimpão (PSD) — Elsa Cordeiro (PSD) — Rosa Arezes (PSD) — Graça Mota (PSD) — Paulo Simões Ribeiro

(PSD) — Telmo Correia (CDS-PP) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) — Pedro Roque (PSD) — Duarte

Pacheco (PSD) — Abel Baptista (CDS-PP) — Nuno Filipe Matias (PSD) — Carlos Zorrinho (PS) — Luís Leite

Ramos (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Cristóvão Crespo (PSD) — Bruno Vitorino (PSD) — Pedro do

Ó Ramos (PSD) — Isilda Aguincha (PSD) — Otília Ferreira Gomes (CDS-PP) — Nilza de Sena (PSD) —

António Rodrigues (PSD) — Margarida Almeida (PSD) — Elza Pais (PS) — André Pardal (PSD) — Clara

Marques Mendes (PSD) — Fernando Negrão (PSD) — Isidro Araújo (PSD) — João Lobo (PSD) — Carina

Oliveira (PSD) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — José Lino Ramos (CDS-PP) — Amadeu Soares

Albergaria (PSD) — Miranda Calha (PS) — Marcos Perestrello (PS) — João Figueiredo (PSD) — Miguel

Coelho (PS) — Nuno Reis (PSD) — Pedro Morais Soares (CDS-PP) — Correia de Jesus (PSD) — Carlos São

Martinho (PSD) — Manuel Isaac (CDS-PP) — José Ribeiro e Castro (CDS-PP) — João Portugal (PS) —

Eduardo Teixeira (PSD) — Carlos Santos Silva (PSD) — Ferro Rodrigues (PS) — João Gonçalves Pereira

(CDS-PP) — Rui Paulo Figueiredo (PS) — Jorge Manuel Gonçalves (PS) — Rui Barreto (CDS-PP) — João

Paulo Viegas (CDS-PP) — Nuno Encarnação (PSD) — Ângela Guerra (PSD) — Bruno Coimbra (PSD) —

Jacinto Serrão (PS) — Idália Salvador Serrão (PS) — Agostinho Santa (PS) — Vasco Cunha (PSD) — Ulisses

Pereira (PSD) — Duarte Marques (PSD) — Emília Santos (PSD) — Jorge Fão (PS) — Mário Simões (PSD) —

Fernando Jesus (PS) — Andreia Neto (PSD) — Maria José Moreno (PSD) — Maria da Conceição Caldeira

(PSD) — Mónica Ferro (PSD) — Nuno Sá Costa (PSD) — Maria Conceição Pereira (PSD) — Fernando

Marques (PSD) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Maria Paula Cardoso (PSD) — Carla Rodrigues (PSD) —

Paulo Cavaleiro (PSD).

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VOTO N.º 181/XII (3.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ FERNANDO COVAS LIMA DE CARVALHO

José Fernando Covas Lima de Carvalho, natural de Beja, nasceu em 23 de agosto de 1936, era licenciado

pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA).

Foi um cidadão exemplar, um cientista, um pedagogo, um homem que amou a sua terra, o seu Alentejo, a

quem dedicou muito do seu tempo, do seu saber, do entusiasmo que sempre colocou em todos os múltiplos

trabalhos científicos, culturais e educacionais a que meteu ombros.

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Em 1963, iniciou a sua atividade profissional no Laboratório de Fitofarmacologia (LF) da Direção-Geral dos

Serviços Agrícolas (DGSA), tendo participado na reestruturação do Instituto Nacional de Investigação Agrária

(INIA), organismo onde foi Subdiretor-Geral de Proteção da Produção Agrícola.

A convite da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), foi seu representante no Conselho

Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho.

Foi delegado do País à Food and Agricultural Organization of United Nations (FAO).

Desempenhou o cargo de Subsecretário de Estado do Ministro da Agricultura dos IV e V Governos

Constitucionais.

Docente universitário prestigiado, a partir de 1987 desempenhou os cargos de Presidente da Comissão

Instaladora da Escola Superior Agrária de Beja (ESAB) e do Instituto Politécnico de Beja (IPB).

José Fernando Covas Lima de Carvalho serviu superior, dedicada e abnegadamente o nosso País, com o

seu entusiasmo e saber, reconhecido pelos seus concidadãos, tendo sido condecorado e agraciado com

diversas distinções.

Assim, interpretando seguramente o sentimento de todos os alentejanos, o Grupo Parlamentar do Partido

Social Democrata submete a esta Câmara a proposta desse reconhecimento no voto de pesar pelo seu

falecimento, curvando-nos em sua memória e endereçando à família as nossas sentidas condolências.

Assembleia da República, 14 de março de 2014.

Os Deputados do PSD, Mário Simões (PSD) — Pedro Lynce (PSD) — Pedro do Ó Ramos (PSD) —

António Prôa (PSD) — Mendes Bota (PSD) — Pedro Roque (PSD) — Carlos Costa Neves (PSD) — Carlos

São Martinho (PSD) — Cristóvão Crespo (PSD) — Nuno Filipe Matias (PSD) — Luís Leite Ramos (PSD) —

Bruno Vitorino (PSD) — Vasco Cunha (PSD) — Emília Santos (PSD).

———

APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 78/XII (3.ª)

DECRETO-LEI N.º 22/2014, DE 11 DE FEVEREIRO, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DA

FORMAÇÃO CONTÍNUA DE PROFESSORES E DEFINE O RESPETIVO SISTEMA DE COORDENAÇÃO,

ADMINISTRAÇÃO E APOIO

A Formação Contínua é um direito e um dever dos professores e um instrumento fundamental para a

melhoria das práticas profissionais, aperfeiçoamento e atualização de conhecimentos e reforço da qualidade

pedagógica na Escola Pública.

A Formação Contínua deve ser centrada na escola e promover práticas reflexivas profissionais entre pares;

de frequência gratuita e facultada em condições e contextos de articulação que não representem sobrecarga

profissional.

A abordagem e estruturação da formação contínua devem responder às necessidades individuais de

formação dos docentes, das escolas e da Escola Pública, assegurando a participação dos docentes em todo o

processo de conceção, execução e avaliação.

Um estudo de Julho de 2010, elaborado pela FENPROF, confirma a necessidade de revisão do Regime

Jurídico da Formação Contínua de Professores.

Desde 2008 que foram extintos inúmeros Centros de Formação de Associações de Escolas (CFAE), sendo

criados, em sua substituição, 92 mega-CFAE.

A decisão de impedir os Centros de Formação de Associações Profissionais e Sindicais de aceder ao

financiamento e de impor grandes restrições no que respeita aos âmbitos do financiamento constituiu um rude

golpe na formação contínua de professores.

Esta decisão do anterior Governo PS, mantida pelo atual Governo PSD/CDS, de exclusão dos Centros de

Formação das Associações Profissionais e Sindicais do financiamento da formação, representou uma

desvalorização do contributo de elevada qualidade de muitos destes CF que, complementarmente aos CFAE,

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ofereciam, na maior parte dos casos, formações de grande qualidade e pertinência para o sistema educativo.

Para além disto, esta decisão reduziu o número de ofertas de Formação Contínua que os CFAE não

conseguiram colmatar por falta de capacidade de resposta.

Um dos principais problemas com que escolas e professores estão confrontados é a enorme dimensão dos

CFAE, tanto em área geográfica como em número de docentes que abrangem. Os atrasos no financiamento

das ações e a sua desadequada organização por anos civis, a falta de autonomia dos CFAE e a escassez dos

seus recursos são outros dos principais problemas.

Importa salvaguardar alternativas à tendência geral de formação realizada em horário pós-letivo, muitas

vezes em horário noturno ou aos sábados e domingos; nomeadamente através da revisão e alargamento do

número de dispensas para a formação e previsão da possibilidade de dispensa da componente letiva para a

sua frequência.

Importa assegurar a revisão da Portaria n.º 345/2008, de 30 de abril, que restringiu as dispensas para a

formação aos períodos de interrupção da atividade letiva e limitadas a 5 dias seguidos ou 8 interpolados.

O presente Decreto-lei não responde aos principais problemas do regime de formação contínua de

professores e aprofunda a lógica concentracionária, sempre subordinada a critérios administrativo-financeiros

e não de reforço da qualidade pedagógica e do papel da Escola Pública.

Nestes termos, e ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 169.º da Constituição da República

Portuguesa e ainda dos artigos 189.º e seguintes do Regimento da Assembleia da República, os Deputados

abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, vêm requerer a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei

n.º 22/2014, de 11 de fevereiro que estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e

define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio, publicado no Diário da República n.º

29, I Série.

Assembleia da República, 12 março de 2014.

Os Deputados do PCP, Rita Rato — Paula Baptista — Paula Santos — Carla Cruz — João Oliveira —

António Filipe — Miguel Tiago — Bruno Dias — Jorge Machado — João Ramos — David Costa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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